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Conselho Federal da OAB

25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

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Para OAB, Lei da Advocacia nas Estatais será mecanismo de prevenção à corrupção

Para entidade, o trabalho de prevenção que poderia estar sendo feito nas empresas estatais seja desperdiçado por falta de uma legislação que respalde a ação independente dos advogados nestas instituições...

Prerrogativas

CCJ do Senado aprova suspensão de prazos para advogadas que tiveram filho

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que garante a suspensão de prazos processuais quando do nascimento de filhos das advogadas ou de adoção, além de outras garantias a advogadas grávidas e lactantes....

Prerrogativas

Encontro aprova sugestão de ofícios às corregedorias de tribunais sobre salas de estado maior

Relatora do grupo, Priscilla Placha Sá (PR), disse durante sua exposição haver ainda muitos problemas e violações no que diz respeito às salas de estado maior pelo Brasil....

Prerrogativas

OAB vai ao STJ e garante que advogado só seja preso em Sala do Estado Maior

Brasília – A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas atuaram junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir, por habeas corpus, que um advogado somente fosse preso se em Sala de Estado Maior....

Prerrogativas

Atendendo à OAB, Ministério do Trabalho edita portaria que garante respeito às prerrogativas da advocacia

O texto garante o respeito à atividade profissional da advocacia no ministério. Também será inaugurada, em 30 dias, uma sala para que os profissionais possam trabalhar nas dependências do órgão....

Simples Nacional

OAB celebra sanção de projeto que mantém advocacia do Simples Nacional

Brasília – Foi sancionada nesta quinta-feira (27) a lei que manteve a advocacia na Tabela IV do Supersimples. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, celebrou a aprovação sem vetos do projeto, “que garantirá dignidade tributária a milhares de advogados de todo o país”....

OAB publica Resolução que regulamenta contagem de prazos em dias úteis

Brasília – A OAB Nacional publicou a Resolução n. 9/2016, que regulamenta a contagem dos prazos em dias úteis nos processos internos da entidade. A medida foi aprovada na reunião mais recente do Conselho Pleno da Ordem, em setembro. O objetivo é aproximar a atuação da OAB do que prevê o Novo Código de Processo Civil....

XX Exame de Ordem: confira o resultado final da 2ª fase

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia....

Prerrogativas

A ministro, OAB requer garantias de segurança para advogados nas dependências da PF

Presidente Lamachia, citou casos recentes envolvendo detidos no âmbito da Operação Lava Jato em que populares promoveram atos de hostilidade, ameaça e intimidação dirigidos a advogados, os quais, acompanhando seu constituinte, apenas exerciam regular função profissional....

Reforma Política

Reforma política: OAB apoia cláusula de barreira e fim das coligações partidárias

Brasília – O Conselho Pleno da OAB aprovou nesta terça-feira (18) o apoio da entidade a dois projetos legislativos que buscam uma reforma política republicana. A Ordem encampará as propostas previstas em PECs para o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais e o estabelecimento de uma cláusula de desempenho para pa...

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