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Conselho Federal da OAB

25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

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Audiência Pública

Lamachia reforça papel da OAB na defesa da qualidade dos cursos de Direito

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez uma defesa contundente do papel da Ordem no licenciamento de novos cursos de Direito, bem como da renovação daqueles que já existem. A fala da Lamachia marcou a abertura da audiência pública “Novas Diretrizes Curriculares do Curso de Direito”....

ARTIGO

A natureza contramajoritária da advocacia sob a perspectiva da ética profissional

O portal jurídico Migalhas publicou nesta quinta-feira (6) a terceira parte do artigo de autoria do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, "A natureza contramajoritária da advocacia sob a perspectiva da ética profissional"...

Prerrogativas

Caravana das Prerrogativas chega a Anápolis-GO

A comitiva representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que já passou por outras 12 seccionais, esteve em Goiás no dia 5 de abril com o objetivo levantar a bandeira da Defesa das Prerrogativas e de valorizar o papel da advocacia na sociedade e de preservar a dignidade profissional....

NORMA

Resolução do TST garante levantamento de alvarás por advogados

Brasília - Em atenção ao pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB (OAB), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) baixou Resolução (de nº 213/2016) que assegura ao advogado realizar o levantamento de alvarás, evitando desse modo uma prática que estava sendo observada em muitos tribunais de o juiz autorizar o pagamento somente...

Prerrogativas

OAB requer e CNMP regulamenta acesso da advocacia aos autos de inquéritos e investigações

Após requerimento feito pela OAB através de sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou resolução que permite à advocacia amplo acesso aos autos e o direito de auxiliar o cliente durante o interrogatório ou depoimento....

Lançamento

Conselho recebe lançamento de nova edição de livro sobre Estatuto da Advocacia

A advogada Gisela Gondin Ramos, ex-conselheira federal e do Conselho Nacional de Justiça, lançou nesta terça-feira (14) a nova edição de “Estatuto da Advocacia: Comentários e Jurisprudência Selecionada”...

Prerrogativas

Norma do CNMP regulamenta acesso de advogado a investigações do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público editou nesta semana Resolução que permite a advogados amplo acesso aos autos e o direito de acompanhar e auxiliar o cliente durante o interrogatório ou depoimento, além de poder apresentar razões e quesitos...

Exame de Ordem

XXI Exame de Ordem: Confira o resultado final da 2ª fase

Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XXI Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos...

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Que este dia seja mais um marco para reafirmação de nosso respeito pelas mulheres e pelo que elas representam....

JUSTIÇA DO TRABALHO

Presidente do TST diz a Lamachia que resolução 213 não cria restrição para o saque de alvarás por parte de advogados

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve na tarde desta quarta-feira (22) reunido com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. Lamachia tratou da resolução 213, do TST, e esclareceu com o ministro que ela não cria nenhuma restrição....

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