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Prerrogativas

Senado Federal aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas da advocacia

“Seguramente comemoraremos o dia e o mês da Advocacia com essa vitória que significa, sobremaneira, o fortalecimento da atividade profissional e da cidadania, na esperança de comemorarmos, em breve, a respectiva sanção presidencial”, afirmou Lamachia....

Confira as principais notícias do período entre 14 a 20 de julho

Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, a manifestação do presidente, Claudio Lamachia, sobre a decisão do governo em aumentar impostos e o artigo do Diretor Tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira....

Prerrogativas

Após iniciativa da OAB, TRF-1 garante acesso de advogados a investigações da Polícia Federal

A OAB Nacional conseguiu na Justiça a anulação de artigos de uma orientação normativa da Polícia Federal que limitava o acesso de advogados a procedimentos investigatórios e, assim, prejudicava a ampla defesa e o contraditório...

ARTIGO

A natureza contramajoritária da advocacia e o recrudescimento do Estado Policial, por Antonio Oneildo

O site jurídico Migalhas publicou, nesta sexta-feira (14), o artigo "A natureza contramajoritária da advocacia e o recrudescimento do Estado Policial", de autoria do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira....

Lamachia defende a aprovação de projeto que criminaliza o desrespeito das prerrogativas

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2015. O texto altera a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia....

Lamachia cobra melhora no atendimento a advogados em encontro com Procurador-Geral Adjunto

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em audiência na sede do Conselho Federal o Procurador-Geral Adjunto do Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Claudio Xavier Seefelder Filho. Eles discutiram a melhora no atendimento à advocacia no âmbito da PGFN....

Confira o resultado final da 2ª fase

Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XXII Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira (4) o edital com o resultado das provas aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)....

Advocacia

Provimento que regulamenta processo ético-disciplinar eletrônico é publicado no DO

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4) o provimento 176/2017, que regulamenta o processo ético-disciplinar em meio eletrônico na Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 78, parágrafo único, da Resolução n. 02/2015-COP (Código de Ética e Disciplina da OAB)....

ARTIGO

Artigo: Justiça em primeiro lugar

Brasília - Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta quinta-feira (29), no Jornal O Estado de S. Paulo....

OAB fará campanha de conscientização sobre publicidade direcionada a crianças

Brasília – O Conselho Pleno da OAB aprovou na manhã desta terça-feira (27) proposta para realização de uma campanha para conscientizar a população sobre os efeitos da publicidade infantil sobre as crianças....

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