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OAB emite nota contra redução da maioridade penal

A Constituição Federal deu prioridade absoluta a todo um conjunto de medidas protetivas à criança e ao adolescente, estabelecendo como diretriz única no atendimento destes a doutrina da proteção integral, de acordo com o artigo 227º....

Institucional

OAB atuará no Congresso e no STF por advocacia nos tribunais administrativos tributários

Para a atuação no Congresso Nacional será montada uma comissão especial no âmbito da OAB para analisar a alteração do Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/94). No âmbito do STF, a entidade proporá a alteração da Súmula Vinculante n. 5, que trata do assunto....

Exame de Ordem

Confira o resultado final da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem Unificado

Brasília – Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XXIII Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira (24) o edital com o resultado das provas aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (F...

Em 1992, XIV Conferência Nacional foi guiada por defesa da cidadania

Em 1992, ainda sob o impacto do impeachment do presidente Fernando Collor, o mundo jurídico reuniu-se em Vitória para a XIV Conferência Nacional dos Advogados, entre os dias 20 e 24 de setembro...

Jurisprudência do CNJ garante que alvará seja expedido em nome do advogado

Em sua 26ª Sessão Plenária Virtual, o Conselho Nacional de Justiça julgou duas reclamações disciplinares protocoladas pela OAB-MA contra magistrados que expediram alvará apenas em nome da parte...

exercício profissional

OAB comemora aprovação pela Câmara do PL que obriga presença da advocacia na conciliação

“A presença de advogada ou advogado nas sessões de mediação e conciliação reforçam a importância desses instrumentos. A advocacia traz segurança a todas as decisões judiciais. Relativizar sua imprescindibilidade é dizer ao cidadão que sua causa é menor", diz Lamachia....

DIREITO HOMOAFETIVO

“Defender a liberdade é defender a democracia”, diz Lamachia em congresso na OAB-RS

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu na noite desta quarta-feira (27) um dos discursos de abertura do III Congresso Internacional e VII Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, realizado pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a OAB-RS na capital gaúcha....

OAB entende que curso que pretendem criar tem nomenclatura imprópria

O encontro veio após a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de aperfeiçoar a política regulatória dos cursos superiores da área jurídica e que trabalhou durante 120 dias....

Confira as principais notícias do período entre 18 e 21 de setembro

Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem....

Audiência Pública

Em audiência pública, OAB debate valorização e defesa de empresas estatais

A OAB Nacional realizou nesta quarta-feira (20) uma audiência pública em defesa e valorização das empresas estatais, reunindo advogados dessas instituições e associações de funcionários. A pauta abordou temas como privatização e técnicas de governança...

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