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Garantir o acesso a toda documentação de atos processuais não sigilosos é um mecanismo que fomentará o devido processo legal com transparência, algo que é de interesse de toda a sociedade”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia....
Cabe esclarecer que os bacharéis formados após a promulgação da Lei nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, estão obrigados a realizar o Exame de Ordem para obter a condição de advogados....
Aprovado por unanimidade na sessão do Conselho Pleno realizada no dia 11 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19) a decisão de realização de ato de desagravo público em favor da advocacia pública....
Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem...
A sede do Conselho Federal da OAB é palco nesta quarta-feira do II Fórum de Governadores, que reúne os governadores eleitos e outras autoridades....
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu a última sessão do Pleno da gestão 2016/2019 fazendo um balanço das conquistas legislativas obtidas ao longo dos últimos três anos....
A diretoria do Conselho Federal da OAB entregou nesta terça-feira (11), durante a sessão do Conselho Pleno, o Prêmio Sobral Pinto ao advogado, Sérgio Ferraz....
O portal Migalhas publica nesta sexta-feira (7) o artigo “Advocacia, dever de fidúcia e a controvérsia da presunção de inocência” de autoria do diretor-tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira....
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 72 (PLC 72), de 2018. A proposta assegura para a advocacia o acesso e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos mesmo sem procuração, exceto para as ações que tramitam em sigilo....
Brasília – O Brasil tem entrado e saído de sucessivas crises desde 2016. Crises política, social e econômica. Resultado da maior de todas, que é a moral, sem precedentes em nossa história. Tal panorama, entretanto, não foi capaz de parar a OAB...
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