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O encontro aconteceu um dia após a aprovação no plenário da Câmara do Projeto de Lei 5284/2020, que atualiza o Estatuto da Advocacia e reforça as prerrogativas da profissão....
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5284/2020, que atualiza o Estatuto da Advocacia reforçando a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A medida também combate abusos....
O membro honorário vitalício da OAB Nacional Reginaldo Oscar de Castro realizou uma homenagem póstuma, nesta terça-feira (4), durante a missa de sétimo dia do jurista cearense e membro honorário vitalício da OAB Nacional e também da OAB Ceará, Francisco Ernando Uchôa Lima....
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direitos Autorais, realizou na manhã desta quinta-feira (16) o evento virtual "Perspectivas da Cultura e Direitos Autorais". O encontro ocorreu em plataforma digital e foi transmitido ao vivo pelo canal da OAB Nacional no Youtube....
A comissão foi criada no último dia 30 de novembro, o Dia do Evangélico. A solenidade de posse contou com as presenças, entre outras autoridades, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e do ministro de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres....
A OAB Paraná, por meio da Comissão de Direito à Cidade, promoverá o “III Congresso de Direito à Cidade – Comutação em face da pandemia, dos 20 anos do Estatuto da Cidade e da revolução 5G” para fortalecer a aplicação do Direito Urbanístico no país. O evento acontecerá no dia 14 de dezembro deste ano, a partir das 8h30min....
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão Nacional de Advocacia Pública, tendo em vista o que consta no Processo n.º 49.0000.2021.009154-8, instaurado em face do Ofício ANAFE n.º 114/2021, que noticia que o Presidente da Fundação Nacional do Índio solicitou a abertura de inquérito perante a Polícia Federal...
O Projeto de Lei nº 5284/20, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), recebeu do relator, deputado federal Lafayette de Andrada (REP/MG), parecer favorável à aprovação após análise do substitutivo. O novo texto inclui no projeto previsão de sustentação oral dos advogados nos recursos ou processos presenciais....
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (9), uma proposta de alteração legislativa, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para tornar crime o exercício irregular da advocacia. O texto aprovado pelo Pleno apresenta alterações para o aprimoramento da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB)...
Conforme o edital do certame, o prazo irá até as 12h de quinta-feira, 4 de novembro de 2021....
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