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Conselho Federal da OAB

25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

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Resultado final da prova objetiva do VIII Exame será divulgado amanhã

O resultado definitivo com os nomes dos aprovados na primeira fase do VIII Exame Ordem Unificado será divulgado amanhã (04) no site da entidade....

Advogado do falido tem direito a honorários de sucumbência, diz STJ

O advogado que representa o falido na discussão dos créditos falimentares deve receber honorários de sucumbência caso seja vitorioso. A decisão é do STJ....

Artigo Marcus Vinicius: Receber advogado é um direito do cidadão

O artigo "Receber advogado é um dever da autoridade e um direito do cidadão" é de autoria do secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho....

Projeto de lei na Câmara amplia atividade privativa de advocacia

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3962/12, que amplia as atividades privativas de advocacia e tipifica o exercício ilegal da profissão de advogado. ...

Defesa de Direitos Humanos é preceito inarredável, sustenta Ophir

O presidente da OAB participou hoje, em Londres, de mesa redonda sobre Direitos Humanos com representantes da Law Society – entidade inglesa congênere da OAB....

Advogado que devolver processo pode não sofrer sanção

Advogado que tenha retido autos de processos, mas que os tenha devolvido dentro do prazo previsto, pode ficar livre de sanção disciplinar. ...

Projeto dá imunidade tributária às Caixas de Assistência dos advogados

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3747/12, que dá imunidade tributária total às Caixas de Assistência dos Advogados em relação a bens, rendas e serviços....

Comissão de projeto de Código Penal analisa novas propostas

Comissão de projeto de Novo Código Penal analisa novas propostas ...

Garantia do sigilo preserva advogado da lei de lavagem de dinheiro

A garantia do sigilo profissional do advogado é norma inerente à advocacia, que não se submete à Lei 12.683/12, dos crimes de lavagem de dinheiro....

Honorários: associações de advogados são amicus curiae em ação da OAB

O ministro Celso de Mello, do STF, admitiu a entrada de associações de advogados na Adin 3396, ajuizada pela A OAB contra o artigo 4 da Lei 9527/97. ...

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