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Brasília, 21/10/2009 - O deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), relator do Projeto de Lei Complementar 104/07, da deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), que inclui os serviços advocatícios no Simples Nacional,......
Brasília, 16/10/2009 - Ao saudar hoje (16) o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Flávio Bierrenbach, em discurso durante a solenidade de sua aposentadoria daquela Corte, o secretário-geral ......
Brasília, 16/10/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje (16) no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o dispositivo do regim......
Brasília, 05/10/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, abrirá às 18h da próxima quarta-feira (07) a IV Conferência Internacional de Direitos Humanos, que ......
Brasília, 29/09/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, fez hoje (29) um duro ataque à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, a chamada PEC dos Cartórios,......
Brasília, 28/09/2009 - A Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 351/09) elegeu os deputados Edson Aparecido (PSDB-SP) como 1º vice-presidente......
São Paulo, 28/09/2009 - Uma solução de consulta emitida pela 6a Região Fiscal da Receita Federal, que abrande o Estado de Minas Gerais, gerou preocupação aos sócios por quotas de serviços de socieda......
Brasília, 17/09/2009 - O I Seminário Nacional de Educação Jurídica, que será realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acontece na próxima semana, de 23 a 25 de setembr......
Brasília, 15/09/2009 - "O tratamento deve ser igualitário e sem discriminação entre juízes, advogados e membros do Ministério Público. Somos todos iguais e igualmente essenciais à Justiça". Com a af......
Rio de Janeiro, 01/09/2009 - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios (351/09), que visa a instituir uma nova sistemática para o pagamento de precatórios, pode passar por modificaçõ......
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