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Conselho Pleno do CFOAB aprovou, por aclamação, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro....
As comissões de Proteção de Dados, de Direito Digital e de Inteligência Artificial da OAB Nacional realizarão, em 17 de julho, o evento “Cibersegurança: perspectivas regulatórias e atuações das agências e autoridades de controle”, para discutir a proteção de dados e a segurança digital no âmbito Judiciário...
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou portaria, nessa quinta-feira (13/6), que cria uma comissão para elaborar parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro...
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reforçou o compromisso e responsabilidade da Ordem na luta pela proteção da infância e juventude, em todas as esferas, durante a abertura do 5º Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. O evento foi realizado nesta quinta-feira (13/6), pela OAB-PB....
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou artigo no Estadão – no Blog do Fausto Macedo – sobre a necessidade do cálculo correto dos honorários advocatícios. Segundo ele, advogadas e advogados de todo o país devem exigir respeito ao cálculo correto de seus honorários em todas as causas...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação das sustentações orais, de forma presencial, em agravos apresentados em ações de competência originária. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, foi informado nesta terça-feira (11/6) pelo ministro Dias Toffoli, presidente do colegiado...
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reforçou, nesta segunda-feira (10/6), a defesa intransigente da Ordem do direito à sustentação oral dos advogados durante a abertura da Conferência Estadual da Advocacia Roraimense. “A OAB insurge em defesa da sustentação oral, que é expressão da voz da democracia nos tribunais.”...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vê com preocupação a tramitação de proposta que visa suprimir os honorários advocatícios no âmbito da Advocacia Pública Federal....
O Ministério da Educação (MEC) suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de Ensino a Distância (EaD). A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (7/6)...
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, prestigiou as inaugurações da das subseções da OAB de Juara (MT) e Lucas do Rio Verde (MT), nesta sexta-feira (7/6)....
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