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O Conselho Federal da OAB tem acompanhado o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.064 que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a chamada “PEC do Calote”, nomenclatura usada para se referir à Emenda Constitucional (EC) 114/2021, que altera o regime de pagamento de precatórios....
Foi publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (8), a promulgação dos vetos derrubados pelo Congresso à Lei 14.365, de 2 de junho de 2022, que reforma o Estatuto da Advocacia. A principal conquista, sem dúvidas, é o retorno à norma legal dos limites e critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia....
A secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, tornou-se, no sábado (9/7), a terceira mulher na história da Ordem a assumir a presidência do Conselho Federal. Interinamente, Sayury comandará a OAB até 17 de julho. Ela ocupa o posto em função das ausências do presidente Beto Simonetti e do vice-presidente Rafael Horn...
A OAB Nacional oficiou o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Humberto Martins, pedindo providências a respeito de prática adotada recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A OAB tem recebido informes de despachos emitidos pelo TRF4 em precatórios com previsão de quitação para 2022 em que o pag...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) presta homenagem póstuma ao advogado Simonetti Filho (1946-2008), que presidiu por quatro vezes a seccional da OAB no Amazonas, dando seu nome à sala destinada ao uso da advocacia....
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta quarta-feira (6/7) da solenidade de inauguração do retrato da ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na galeria de ex-presidentes da entidade. A homenagem foi realizada durante a 10ª sessão ordinária do IAB, promovida de for...
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu, na manhã desta quarta-feira (6/7), o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia (Adepol), Rodolfo Queiroz Laterza. O encontro teve a intermediação e presença, também, do membro honorário vitalício da OAB Nacional Ophir Cavalcante. Esta foi a...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) promoveu, na manhã de quarta-feira (6/7), ao lado da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, o treinamento para utilização do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)....
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), promove nesta quarta-feira (6/7) das 10h às 12h (horário de Brasília), um webinário para advogados e advogadas interessados....
O Congresso Nacional derrubou, na tarde desta terça-feira (5/7), vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a trechos da lei que alterou o Estatuto da Advocacia. Fica restabelecido, portanto, os limites e critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia. Desta forma, a advocacia celebra mais uma vitória...
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