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A Comissão Especial do Código de Processo Civil da OAB dedicou-se, em reunião realizada nessa quinta-feira (26/3), à análise de entendimentos sobre honorários advocatícios e de questões processuais em debate nos tribunais superiores, além da definição de estratégias voltadas à segurança jurídica e à valorização da advocacia...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegurou a realização de sustentação oral de forma síncrona (presencial ou por videoconferência) sempre que houver pedido tempestivo, vedando restrições que vinham sendo impostas por tribunais do RJ e SP e que limitavam o exercício da advocacia em julgamentos virtuais....
A OAB-ES completa, nesta quinta-feira (26/3), 94 anos de atuação marcada pela defesa da advocacia e pelo fortalecimento das instituições democráticas no estado. Durante esse tempo, a seccional firmou-se como referência na proteção das prerrogativas profissionais e na promoção da cidadania capixaba...
Em ofício, a OAB Nacional sustenta que os projetos têm impacto direto na efetividade das garantias processuais, na observância do devido processo legal e na proteção de prerrogativas profissionais que se vinculam à defesa dos direitos da cidadania....
O Conselho Federal da OAB participou da sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 10 anos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe). O evento aconteceu nesta quarta-feira (25/3), no Plenário da Câmara dos Deputados, e contou com a presença do diretor-tesoureiro da entidade, Délio Lins e Silva Jr....
Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.709/2025, o país passa a contar com um conjunto de medidas para prevenir e combater o golpe do falso advogado, com impacto direto na proteção da sociedade e no exercício da advocacia. O texto segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, será encaminhado à sanção presidencial...
O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta segunda-feira (23/3), a audiência pública “Diga Não ao PL 3.191/2019 – em defesa da gratuidade e do acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis”...
Belo Horizonte sediará um amplo debate jurídico e multidisciplinar sobre os direitos da pessoa com deficiência. O simpósio híbrido “Direitos da Pessoa com Deficiência entre a norma e a efetividade: Previdência, políticas públicas e acesso à Justiça” será promovido nos dias 7 e 8 de abril, na sede da ESA-MG...
Em entrevista publicada nesta quarta-feira (18/3) pelo Blog do Fausto Macedo, no Estadão, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reforçou que a condução de inquéritos deve observar rigorosamente os limites constitucionais e assegurar o pleno exercício das prerrogativas da advocacia...
O CFOAB manifesta repúdio aos ataques de natureza racista dirigidos ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Francisco Esteves, e à juíza auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Franciele Pereira do Nascimento, durante a transmissão virtual do evento “Programa Paraná Lilás”....
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