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O Conselho Federal da OAB recebe com pesar o falecimento do advogado Guido Schwengber, na manhã desta quinta-feira (30/3). Ele foi um dos fundadores da subseção de Chapecó da OAB-SC, onde também ocupou a presidência no triênio 1977-1979....
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, em julgamento na tarde desta terça-feira (28/3), criar um grupo de trabalho para evitar que magistrados que extrapolem as previsões legais e façam exigências de procurações extras e reconhecimento de firma em cartório para o levantamento de valores a advogados....
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB publicou a carta final do encontro de Florianópolis, nesta sexta-feira (24/03)....
Presidentes de Seccionais e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) debateram, nesta sexta-feira (24/03), em Florianópolis, o tema da advocacia dativa nos estados e no Distrito Federal. Os presidentes encaminharam a criação de uma Coordenação Nacional de Promoção da Advocacia Dativa....
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória a atuação de advogado ou defensor público para a dissolução da união estável em Cartório de Registro Civil. A determinação consta no Provimento nº 141/23, publicado na última quinta-feira (16/3), pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão....
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou sessão extraordinária, em formato virtual, nesta terça-feira (21/3). Ao todo, 17 processos, dentre recursos e consultas, foram julgados pelo colegiado, sendo apreciadas duas consultas que normatizam a atuação da advocacia....
A sede da primeira subseção da Seccional da OAB no Distrito Federal, em Taguatinga, foi reinaugurada com melhorias no espaço e nos serviços oferecidos aos advogados e advogadas....
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as alterações no Estatuto da Advocacia que autorizavam policiais e militares da ativa a exercer a advocacia em causa própria. O julgamento se deu em plenário virtual e foi concluído às 23h59 de sexta-feira (17/3)...
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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (16/3), o gabarito definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 37º Exame de Ordem Unificado (EOU). Ainda foi confirmada a anulação de duas questões da prova....
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