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Brasília, 26/11/2008 - A controvertida Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, submetida pelo governo Lula à apreciação do Congresso Nacional, deverá ser um dos grandes temas em......
Campo Grande (MS), 26/11/2008 - O programa "SOS Advogado", que funciona por determinação do presidente da Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Fábio Trad, e atend......
Brasília, 25/11/2008 - O Supremo Tribunal Federal transformou em Proposta de Súmula Vinculante (PSV) a Petição 4411, na qual o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ce......
Cuiabá (MT), 25/11/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Francisco Faiad, informou que está definido o período de recesso judiciário no Estado: terá i......
Brasília, 25/11/2008 - A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou o edital que trata de concurso público para provimento de cargos de Advogado da União. O certame preencherá inicialmente 86 cargos vago......
Brasília, 25/11/2008 - No que depender da disposição do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, os dias de quem costuma usar o Judiciário para adiar o pagamento de dívidas ou......
Cuiabá (MT), 25/11/2008 - Cometer crimes contra advogados em Mato Grosso tem resultado em duras condenações para os assassinos. O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou a 17 anos de prisão, o estudante L......
Brasília, 24/11/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, designou hoje (24) o advogado Ubiratam Maia, membro do Grupo de Trabalho Indígena do Conselho Federal da OA......
Brasília,24/11/2008 - O advogado contratado pode ser processado por causar danos morais e materiais ao cliente se houver agido com negligência na condução do processo. A conclusão foi manifestada em v......
Brasília, 23/11/2008 - Integrantes do Ministério Público da União (MPU) aumentam seus salários com diárias em valores superiores a até sete vezes o recebido por servidores do Executivo com diárias qua......
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