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Cuiabá (MT), 06/02/2009 - A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que seja trancada ação penal contra o advogado Everaldo Batista Filguieira Júnior, de Cáceres, no ......
Brasília, 06/02/2009 - O presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, foi convidado a integrar como representante da entidade o Comitê ......
Recife, 06/02/2009 - O governador Eduardo Campos enviou um ofício ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, solicitando a federalização das investigações do assassinato do advogado e membro da comissão de ......
Brasília, 05/02/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou hoje (05) no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de cautelar, cont......
Brasília, 04/02/2009 - A 14ª Súmula Vinculante, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o acesso de advogados a provas já documentadas em inquéritos policiais envolvendo seus cliente......
Brasília, 04/02/2009 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, interpos hoje (04) embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando a correção ......
Brasília, 04/02/2008 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (04) perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4188, com pedido de......
Brasília, 04/02/2009 - O presidente da Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hélio Leitão, ligou hoje (04) para cumprimentar o presidente nacional da entidade, Cezar Britto, pe......
Brasília, 04/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, reagiu hoje (04) com veemência às afirmações feitas por setores do Ministério Público, de que a Súmul......
Bras´silia, 04/02/2009 - Juízes, procuradores e delegados criticaram ontem com veemência a Súmula Vinculante 14, que permite aos advogados de investigados acesso pleno e irrestrito aos autos de inquér......
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