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Brasília, 01/06/2009 - A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região assegurou a um advogado, por unanimidade, o acesso a Procedimento Administrativo Fiscal para vista dos autos e retir......
Brasília, 01/06/2009 - A Comissão especial do Senado vem elaborando uma série de modificações no Código de Processo Penal. A idéia é atualizá-lo, uma vez que foi editado por decreto-lei em 1941 - ai......
Brasília, 01/06/2009 - O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron, participará às 19h de hoje (01) do lançamento da Revista do Adv......
Rio Branco (AC), 01/06/2009 - A Seccional do Acre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Acre está adotando novos conceitos para qualificar as Salas dos Advogados instaladas nos Juizados Especiai......
Porto Alegre, 30/05/2009 -Com o objetivo de despertar a atenção da comunidade internacional para a dívida pública brasileira de R$ 100 bilhões em precatórios, advogados e servidores públicos gaúchos v......
Brasília, 29/05/2009 - A Comissão Especial para Análise do Quinto Constitucional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasilvai se reunir na próxima terça-feira (02), a partir das 10h, na s......
Brasília, 28/05/2009 - O projeto que define como crime impedir o trabalho do advogado será discutido em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), conforme requerimento ......
Brasília, 27/05/2009 - O desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, atendeu solicitação da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)......
Brasília, 26/05/2009 -O Superior Tribunal de Justiça tem a obrigação de avisar os advogados sobre a data de julgamento de pedidos de Habeas Corpus para possibilitar a sustentação oral da defesa. A fal......
Brasília, 26/05/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, entrou com um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de ver regu......
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