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Brasília, 11/12/2009 -A cópia da decisão que a parte queira rescindir deve ser autenticada, pois, do contrário, o julgador poderá declarar extinto o processo, sem resolução do mérito. Foi o que acon......
Brasília, 11/12/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o advogado Vadim da Costa Arsky para representar a entidade na 1ª Conferência Nacional de ......
Brasília, 10/12/2009 - A noção de dedicação exclusiva, quando se trata da jornada de trabalho de advogado empregado de banco ainda provoca interpretações distintas nos tribunais. Por esse motivo, fo......
Belém (PA), 10/12/2009 - Representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da Subseção da OAB em Paragominas, no Pará, Raphael Vale, participa da Conferência do Cli......
São Paulo, 08/12/2009 - Mesmo aprovada no Congresso, a PEC dos Precatórios continua sendo alvo de críticas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz aguardar apenas a promulgação da emenda para ten......
Brasília, 07/12/2009 - O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje relatório da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da entidade, apresentado por seu presidente, c......
Brasília, 06/12/2009 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, diz que o impacto das denúncias contra o governador José Roberto Arruda (DEM) e outras a......
Brasília, 03/12/2009 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou em caráter terminativo parecer favorável do senador Osmar Dias (PDT-PR), com quatro emendas, a projeto ......
Brasília, 01/12/2009 - A Comissão de Juristas que está elaborando o novo Código de Processo Civil (CPC) por indicação do Senado Federal aprovou hoje, por unanimidade, três garantias em relação aos h......
São Paulo, 30/11/2009 - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) federal criou, no mês passado, uma corregedoria para fiscalizar a atuação das seções estaduais nos casos de denúncias contra inscritos. ......
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