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Fortaleza (CE), 23/12/2009 - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Ceará atendeu pleito da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, que reivindicou a revogação do artigo 3º do p......
Porto Velho (RO), 23/12/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia, Hélio Vieira, apontou a implantação no Estado do primeiro Tribunal de Defesa das Prerrogati......
Brasília, 23/12/2009 - Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) homenagearam o ministro e ex-conselheiro federal da OAB,José Simpliciano, que deverá se aposentar em janeiro de 2010. Todos......
Brasília, 22/12/2009 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está oferecendo vinte terminais de auto-atendimento para os advogados em vários pontos dos prédios que compõem a sede do Tribunal. As prim......
Belém (PA), 22/12/2009 - O desembargador João José da Silva Maroja, relator do mandado de segurança impetrado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará deferiu liminar para cassa......
Porto Velho (RO), 21/12/2009 - O vidraceiro Cássio de Jesus Claros, de 27 anos, e o pintor Jonas de Freitas, de 29 anos, acusados de assassinar o advogado Valter Nunes de Almeida, ex-presidente da S......
São Luis (MA), 21/12/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão decidiu homenagear o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, com a concessão da Medalha "Antenor Bogéa". ......
Belo Horizonte (MG), 20/12/2009 - Aprovada na última semana na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara proposta que restringe as escutas telefônicas e regulamenta a captação de imagens e sons. O su......
Recife (PE), 18/12/2009 - Um homem de 58 anos foi detido no Ministério Público, em Olinda (PE), enquanto tentava verificar o andamento de um processo. Segundo a polícia, ele atuava como advogado. No......
Brasília, 18/12/2009 - Somente quando manifestada a vontade da parte outorgante perante o juízo, com a apresentação de novo instrumento de mandato, é que se considera revogada a procuração anterior.......
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