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Brasília, 11/04/2010 - A ação que questiona a aplicação da Lei de Anistia sobre os agentes do Estado que praticaram torturas, sequestros e assassinatos durante o regime militar não é um instrumento ......
Brasília, 07/04/2010 - O ministro Ricardo Lewandowski será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4403 ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tr......
Vitória (ES), 07/04/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo lança neste mês, em todo o Estado, uma campanha de valorização profissional da classe. A campanha se d......
Brasília, 06/04/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou hoje no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo 14, parágrafo 2º......
Rio de Janeiro, 05/04/2010- Antes de julgar as três ações que contestam a EC 62 - considerada pela OAB "o maior atentado à cidadania já visto na história do Brasil, por permitir que maus governantes......
Rio de Janeiro, 04/04/2010 - O artigo "O direito de defesa" é de autoria do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado na edição de hoje do jornal O Dia: "Nas últimas semanas,......
Brasília, 04/04/2010 - Ao determinar que seis estados sob risco de intervenção federal por falta de cumprimento de precatórios apresentem, no prazo de 15 dias, planos de pagamento dessas indenizaçõe......
Curitiba (PR), 31/03/2010 - O artigo "Um ato de Justiça social" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, José Lucio Glomb, e foi publicado na edição ......
Brasília, 31/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o conselheiro federal pelo Estado da Paraíba, Walter de Agra Junior, para dirigir a Co......
Brasília, 30/03/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, nomeou hoje (30) o conselheiro federal pelo Estado do Paraná, René Ariel Dotti, para conduzir a......
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