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A OAB-MT obteve liminar contra ato do delegado de polícia de Tangará da Serra, que vinha negando a advogados o direito de se comunicar com clientes....
O benefício da Justiça gratuita não impede que o advogado da causa cobre honorários contratuais pelo êxito na ação. A decisão é do STJ....
CNMP decide, por unanimidade, não permitir a concessão de benefício a promotora de Justiça da Bahia que agrediu um advogado durante audiência....
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, encaminhou ofício ao CNJ requerendo que seja disponibilizado monitor e mouse no púlpito destinado às sustentações. ...
A secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário, irá atuar em articulação com o Ministério da Justiça para combater a escalada de violência no Pará....
Em seu discurso de posse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, conclamou a advocacia a trabalhar a republicanizar o Brasil....
O ministro Ricardo Lewandowski, representando o Supremo Tribunal Federal, disse que coragem não falta ao novo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado....
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diz que ser advogado é enfrentar o senso comum, quando o senso comum quer transformar julgamentos em arenas romanas....
Por unanimidade, Segunda Turma do STF decide afetar ao plenário julgamento do Recurso Extraordinário que trata da imunidade tributária das CAAs....
O Centro de Convenções Ulysses Guimarães será palco, nesta terça-feira, às 19h, da posse do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e dos demais diretores. ...
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