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Lindbergh Farias anuncia acordo entre prefeitos para retirar a advocacia do PLS 386 de 2012, que institui nova sistemática para o ISS....
Relator do PLS 386 de 2012, que institui nova sistemática do ISS, garante que seu voto sobre a matéria não será elaborado “a toque de caixa”....
O integrante do CNMP, Almino Afonso, reuniu-se com o presidente da OAB, Marcus Vinicius, para anunciar providências à negativa de audiência aos advogados. ...
A CCJ do Senado aprovou o nome do advogado Paulo Eduardo Teixeira para atuar como representante da advocacia no CNJ para um mandato de dois anos....
CCJ da Câmara aprova, em caráter terminativo, redação final do Projeto de Lei 3392 de 2004, que estende honorários de sucumbência aos advogados trabalhistas....
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, requereu à Anauni o aprimoramento das normas para garantir que os advogados privados sejam recebidos em audiência....
O presidente da Anauni, Rommel Macedo, requereu à OAB seu ingresso, como assistente, em mandado de segurança que trata da exigência de crachá para advogados....
Por ampla maioria, o Conselho Federal manteve o entendimento de que o Ministério Público não tem competência para conduzir investigação criminal....
A OAB editará Provimento para regulamentar o impedimento parcial do exercício da advocacia a magistrados, por três anos, após aposentadoria ou exoneração. ...
Os conselheiros da OAB assistiram, na sessão plenária, ao trailer do filme “Sobral, o Homem que não tinha preço”, sobre a vida do jurista Sobral Pinto....
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