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O importante impacto 25 anos depois da promulgação da Constituição foi a tônica do painel “A Constituição Federal 25 anos depois”, realizado pela OAB....
Carlos Ayres Britto defende o respeito à competência do Judiciário como o Poder responsável pelo pronunciamento final das questões legais do País. ...
“A Constituição de 1988 é das mais avançadas no que diz respeito à proteção dos direitos fundamentais”, afirmou o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski....
A entrega de uma placa em reconhecimento às lutas do Deputado Ulysses Guimarães marcou nesta quarta-feira (12) o encerramento da primeira parte dos trabalhos do seminário 25 de Constituição Brasileira ...
OAB realiza jantar para destacar a importância do Congresso Nacional para a democracia brasileira, na edificação de leis e na fiscalização dos Poderes....
OAB celebracom seminário em Brasília os 25 anos da Constituição Federal de 1988 e destaca avanços da cidadania nesse período....
O Conselho Federal da OAB aprovou documento contendo 14 proposições que serão enviadas ao STF, como subsídios da entidade ao texto do anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura....
O presidente da OAB, Marcus Vinicius, anunciou que vai requerer ao ministro da Justiça força-tarefa para a captura dos assassinos do advogado Jorge Pimentel....
Marcus Vinicius Furtado diz que principal missão da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB deve ser defender um sistema tributário mais adequado para o País....
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, participou nesta terça-feira (11) da reunião inaugural da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. ...
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