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Brasília – Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (04), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei que estabelece honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho....
OAB conquista liminar junto ao CNJ, que invalida Provimento da Corregedoria-Geral do TJ-MT, que autorizou os Cartórios Extrajudiciais a realizarem audiências de mediação e conciliação envolvendo patrimônio sem participação de advogados. ...
Brasília - O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho reafirmou, nesta terça-feira (03), durante o ato do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, a luta da entidade em defesa das bandeiras da advocacia pública. ...
O Conselho Federal da OAB entrou nesta segunda-feira com pedido de liminar no CNJ para invalidar o Provimento nº 29/2013 da Corregedoria-Geral do TJ/MT....
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho esteve nesta segunda-feira (02), reunido com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. ...
Porto Alegre (RS) - Após lotar todas as turmas disponibilizadas durante o mês de agosto, a OAB-RS, em parceria com a OAB Nacional e a Escola Nacional de Advocacia (ENA), oferece mais turmas de treinamento do PJe-JT para o mês de setembro....
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, juntamente com o presidente da Comissão Especial de Direito e Tecnologia da OAB, Luiz Cláudio Allemand, esteve na manhã desta segunda-feira (02), no TST. ...
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho saudou, nesta sexta-feira (30), a decisão do CSJT de acolher as sugestões apresentados pela entidade, alterando pontos importantes no PJe-JT. ...
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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, requereu o cumprimento da Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000) e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), na implantação do PJe. ...
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