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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados emitiu, nesta terça (13/8), parecer favorável com substitutivo do deputado Ricardo Ayres Republicanos-TO), ao Projeto de Lei (PL) 212/2024...
Em homenagem a essa data, o Conselho Federal ressalta as conquistas da profissão, que tem no Sistema OAB a certeza da luta constante por suas prerrogativas e o esforço permanente pela valorização da advocacia, para que possa operar livremente, protegendo os pilares do Estado Democrático de Direito...
No texto, em celebração ao Dia do Advogado, Simonetti aborda como a união e a resiliência foram essenciais desde o início de sua gestão na Ordem, destacando as numerosas vitórias alcançadas em favor dos profissionais da área...
Na abertura do 10º Congresso de Processo Civil de Florianópolis, realizada nessa quinta-feira (8/8), em Canasvieiras (SC), o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, falou sobre a necessidade do aperfeiçoamento da técnica do processo judicial levando-se em conta as prerrogativas da advocacia...
Senadores protocolaram nesta quinta-feira (8/8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar o direito da sustentação oral aos advogados em qualquer sessão de julgamento. A iniciativa é capitaneada pelo senador Castellar Neto (PP-MG) e conta com o apoio de outros 26 senadores, que também assinam o texto...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei (PL) 164/2024, que isenta os advogados do estado do pagamento de custas judiciais ao iniciarem ações para a cobrança de honorários. As taxas passarão a ser cobradas da parte perdedora ao final do processo...
É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB recebe a notícia do falecimento do ministro Waldemar Zveiter, aos 92 anos...
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU), realizada neste domingo (28/7)...
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, divulgou nota de agradecimento à advocacia brasileira para expressar agradecimento pela solidariedade e apoio incondicional recebidos após o incêndio que atingiu o edifício-sede da entidade, em Brasília, no sábado (27/7)...
Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, publicada no domingo (21/7), o presidente interino da OAB Nacional, Rafael Horn, afirmou que “a OAB garante que os advogados tenham condições de exercer com plenitude a defesa daqueles que foram acusados, e não se omitirá, jamais, em defender prerrogativa de qualquer advogado.”...
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