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Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a PEC 295/2013, que trata da inclusão da advocacia no Simples....
Brasília - O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho lamentou o falecimento do presidente da da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo. ...
Brasília – A edição de sexta-feira (25) do Jornal Folha de São Paulo, trouxe publicada na sua sessão “Cotidiano”, a informação de que a OAB é autora de uma PEC que torna obrigatória a presença de um defensor para o cidadão desde o inquérito policial....
OAB apresentou proposta de alteração de Resolução nº. 23, do Ministério Público (MP), que trata da concessão de vistas dos autos...
Conselho Federal da OAB, por meio da ENA, em conjunto com a OAB-MG realizará entre os dias 23 e 29 de outubro cursos de Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico. ...
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho entregou ao presidente da Câmara dos Deputados um requerimento de urgência urgentíssima, para a votação do PLP 295/2013, que trata da inclusão da advocacia no Simples. ...
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, tratou nesta terça-feira (22) da proposta de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que torna o advogado indispensável no inquérito....
Brasília – A redação final do Novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), traz no seu parágrafo 20, artigo 85, uma grande conquista: a garantia dos honorários de sucumbência aos advogados públicos....
O presidente da OAB Nacional Marcus Vinicius acompanhará nesta terça (22), no Plenário da Câmara, a votação do novo Código de Processo Civil...
São Paulo (SP) – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado coelho concedeu entrevista aos repórteres Alessandro Cristo e Livia Scocuglia da Revista Consultor Jurídico. ...
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