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Brasília – O Conselho Federal da OAB ingressou no STF com a ADI nº 5110, que questiona a adoção de diferentes critérios para a fixação de honorários nas causas envolvendo a Fazenda Pública....
Para não ficar de fora da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que reunirá milhares de pessoas no Rio de Janeiro em outubro, o advogado já pode reservar seu quarto de hotel na Cidade Maravilhosa com desconto...
O português José Joaquim Gomes Canotilho, um dos mais respeitados constitucionalistas do mundo, será um dos palestrantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados...
Os participantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados terão 25% de desconto em qualquer passagem aérea da companhia TAM para voar até o Rio de Janeiro no período do evento...
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encaminhou ofício ao presidente do INSS solicitando providências para o cumprimento de decisão do STF que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que advogados que tenham contra si decretada prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentícia têm direito a prisão domiciliar em falta de Sala de Estado Maior...
A decisão favorável do Habeas Corpus, impetrado pela OAB Nacional juntamente com a seccional do Rio Grande do Norte, foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. ...
Brasília – O Curso de Advocacia Eleitoral da Escola Nacional da Advocacia (ENA) da OAB continua com as inscrições abertas para matrículas. As atividades terão início no próximo dia 22 de abril, o curso é de educação à distância, online....
Nesta segunda-feira (14), o Tribunal do Júri de Niterói (RJ) encerrou o julgamento dos últimos dois policiais militares denunciados pelo Ministério Público por envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em agosto de 2011....
Os interessados em montar estandes na XXII Conferência Nacional dos Advogados já podem fazer suas reservas...
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