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Brasília – Foi sancionada a Lei Federal 13.327/16, que regulamenta o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos federais. O assunto sempre foi tema de um histórico debate dentro da OAB, tanto em âmbito nacional quanto nas seccionais....
João Pessoa (PB) - Em alusão ao dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), inicia na próxima segunda-feira (08), a Semana do Jurista, com o lançamento da campanha de Valorização da Advocacia....
Foi retirado do ar uma postagem feita na página oficial do Superior Tribunal de Justiça no Facebook em que a figura do advogado era retratada como acessória na solicitação de benefícios, intermediação de requerimentos e demais serviços junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)....
A seccional do Rio de Janeiro da OAB divulgou no domingo (31) uma nota em que repudia declaração do desembargador federal Paulo Espírito Santo a respeito da atuação de advogados....
Brasília - O presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, publicou artigo nesta terça-feira (26), no jornal "Zero Hora", sobre a iniciativa da Justiça do Trabalho no sentido de apurar eventuais mentiras ditas em depoimentos testemunhais....
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, requereu por meio de ofício ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, mudança na portaria DISPF n. 4, de 28 de junho de 2016, que estabelece regras para atendimento de advogados aos presos custodiados nas penitenciárias federais....
Florianópolis – A OAB de Santa Catarina instituiu o dia 24 de maio como Dia Estadual de Lutas e Defesa das Prerrogativas Profissionais da Advocacia. Nesta data ocorreu o assassinado do advogado Roberto Caldart, que atendia clientes em um caso de desocupação de imóvel e foi brutalmente atacado por agentes de segurança....
Curitiba (PR) e Brasília (DF) – Após 32 horas de julgamento, o Tribunal de Júri de Curitiba sentenciou a 25 anos de prisão o acusado de assassinar, em fevereiro de 2010, a advogada Katia Regina Leite. A profissional foi morta com cinco tiros decorrência de sua atuação profissional....
Brasília - O conselheiro federal Ary Raghiant Neto (MS) publicou artigo no jornal "Correio do Estado" sobre o novo modelo de campanhas eleitorais em vigor a partir deste ano, no qual está vetado o financiamento privado de candidatos e partidos políticos....
Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, o aplicativo desenvolvido pela OAB para denúncias de caixa 2 eleitoral, OAB busca discutir e promover o financiamento do SUS e MEC barra abertura de curso Tecnólogo, entre outros....
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