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Violações de gênero e de diversidade sexual estarão em pauta no II Encontro Nacional de Prerrogativas

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda, e a vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, Adriana Rocha de Holanda Coutinho, engrossarão o debate que será feito no II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas....

valorização

ENA e OAB lançam campanha de valorização do advogado professor

Brasília – A Escola Nacional de Advocacia, com apoio da OAB Nacional e das Seccionais, lança campanha de valorização do advogado professor, profissional que dedica tempo e talento às duas profissões. A campanha conta com várias mensagens de apoio para serem utilizadas nas mais variadas plataformas on-line....

Prerrogativas

STJ tranca ação penal contra advogados acusados por parecer técnico

O Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra dois advogados que elaboraram parecer técnico pela contratação direta de uma empresa no município de Resende (RJ), sem licitação. A corte entendeu que não houve conduta dolosa dos profissionais, que estariam exercendo sua atividade profissional. A OAB atuou no caso....

Opinião

Artigo: OAB quer uma reforma política urgente e efetiva

O recado das urnas foi que mudanças capazes de combater a corrupção são bem-vindas e desejadas. Está na hora de a classe política entender, de uma vez por todas, que a pauta inadiável é a da reforma política com efeitos práticos e efetivos....

Proposta

Lamachia entrega a deputado proposta de remuneração para autor de Ação Popular

Pela proposta, o advogado que vai representar o autor da ação recebe também uma remuneração pelo trabalho realizado....

ENSINO

ENA divulga calendário de cursos telepresenciais de novembro

Brasília - A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos telepresenciais para o mês de novembro. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e estão disponíveis em diversas cidades de todo o país....

Direito de defesa

Relator atende OAB e retira restrição ao habeas corpus de projeto contra a corrupção

“O relator teve a sensibilidade de aceitar as ponderações da OAB e manter intacto o instituto da defesa da liberdade, que garante o direito à ampla defesa. Temos de promover o combate ao crime e à corrupção respeitando os limites da lei, sem cometer outro crime para que isso aconteça”, destacou Lamachia....

OAB em Movimento: confira as principais notícias entre 21 e 27 de outubro

Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, a sanção da lei que mantém a advocacia no Simples Nacional....

Deu na mídia: Após atuação da OAB, TRF-1 suspende quebra de sigilo de jornalista

Brasília – A mídia nacional repercutiu a atuação da OAB contra a quebra do sigilo telefônico de jornalista, uma violação da prerrogativa profissional da imprensa de não revelar suas fontes. Nesta quarta-feira (26), o TRF-1 concedeu habeas corpus ao repórter Murilo Ramos, da revista “Época”, para cassar a decisão de primeiro grau...

Simples Nacional

OAB celebra sanção de projeto que mantém advocacia do Simples Nacional

Brasília – Foi sancionada nesta quinta-feira (27) a lei que manteve a advocacia na Tabela IV do Supersimples. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, celebrou a aprovação sem vetos do projeto, “que garantirá dignidade tributária a milhares de advogados de todo o país”....

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