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O Senado aprovou nesta quinta-feira o PLC 62/2016, que garante a suspensão de prazos processuais quando do nascimento de filhos das advogadas ou de adoção, além de outras garantias a advogadas grávidas e lactantes, como a dispensa de passar em aparelhos de raio X e prioridade nas sustentações orais. A matéria vai a sanção....
Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “a decisão garante o direito à ampla defesa das partes e a atuação da advocacia. É mais uma importante conquista da OAB em defesa das prerrogativas da classe"....
A OAB Nacional sediou nesta quinta-feira (24) o Colégio de Presidentes das Comissões de Educação Jurídica. Os representantes de todas as Seccionais da Ordem debaterão assuntos de interesse do ensino, visando à sua melhoria e fortalecimento...
Para entidade, o trabalho de prevenção que poderia estar sendo feito nas empresas estatais seja desperdiçado por falta de uma legislação que respalde a ação independente dos advogados nestas instituições...
“Lutamos ainda pela histórica conquista da criminalização do desrespeito às prerrogativas”, que será uma das maiores vitórias da advocacia ao longo de sua história”, destacou Lamachia....
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que garante a suspensão de prazos processuais quando do nascimento de filhos das advogadas ou de adoção, além de outras garantias a advogadas grávidas e lactantes....
Admitir agressão ao direito de defesa, não importa o pretexto, indica retrocesso aos tempos mais sombrios da ditadura militar, quando garantias fundamentais dos cidadãos eram frequentemente violadas....
A OAB remeterá nesta segunda-feira (21) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um compilado com sugestões para alterações nas resoluções do órgão. O CNJ compôs um grupo de trabalho e abriu consulta pública com o objetivo de colher sugestões para diminuir o número de resoluções a aumentar sua efetividade....
A OAB e a Escola Nacional de Advocacia realizam no dia 7 de dezembro o II Diálogos sobre o Novo Código de Processo Civil, seminário que reunirá especialistas para debater as mudanças trazidas pela lei...
Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na manhã desta segunda-feira (21) de um ato de protesto contra a ineficiência, a morosidade, o alto custo e a desorganização do Poder Judiciário do Estado do Rio....
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