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Vitória da Advocacia: Sancionado projeto que estabelece recesso forense na Justiça do Trabalho

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou a sanção e destacou a atuação do sistema OAB. “Essa é uma grande conquista para a advocacia brasileira, obra coletiva de presidentes seccionais, conselheiros, presidentes de comissões e entidades, como por exemplo Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – Abrat”....

Prerrogativas

STF atende OAB e concede liminar contra uso indevido de conduções coercitivas

Na sessão do Pleno ocorrida no dia 12 de dezembro, novamente os integrantes da instância máxima da OAB reiteraram sua preocupação com forma a como as conduções coercitivas têm sido realizadas....

No fim do ano jurídico, Lamachia alerta no STF para falta de capacidade instalada do Judiciário

Ao elogiar o trabalho realizado pelos magistrados, cobrou mais investimento na capacidade instalada do Poder Judiciário. Lamachia lembrou que o Brasil tem uma taxa pequena de juízes por habitante....

Prerrogativas

Tribunal de Contas de Pernambuco permite contratação de advogado sem licitação

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco reconheceu nesta quinta-feira (14) a possibilidade de contratação de advogados por município sem necessidade de licitação. A corte respondeu a uma apelo da OAB...

Prerrogativas

Justiça reconhece direito de advogado destituído receber honorários arbitrados em seu favor

O reconhecimento se deu no julgamento de recurso de apelação promovido pelo advogado, tendo em vista que nos feitos executivos, a fixação dos honorários sucumbenciais se dá no início do processo....

Homenagem

Henri des Roziers é escolhido para ser patrono da Conferência Internacional de Direitos Humanos

Por deliberação do Conselho Pleno da OAB, foi aprovado o nome do frade dominicano Henri des Roziers como patrono da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos, que será realizada pela Ordem em 2018, dos dias 23 a 25 de maio, em Fortaleza....

Exame de Ordem

XXIV Exame de Ordem: Confira o resultado definitivo da 1ª fase

Foi divulgado nesta quarta-feira (13) o resultado definitivo da 1ª fase do XXIV Exame de Ordem Unificado....

Prerrogativas

Pleno faz agradecimento público por aprovação na CCJ de proposta sobre prerrogativas

O Conselho Federal convidou os deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ, Wadih Damous (PT-RJ), relator do texto na CCJ, e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), coordenador da bancada da advocacia na Câmara, para o que Lamachia resumiu como um “momento de reconhecimento e agradecimento”....

Opinião

Artigo: Os privilégios do foro

Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta terça-feira (12), no jornal Zero Hora, de Porto Alegre/RS....

OAB ajuíza pedido de liminar no STF contra uso indevido de conduções coercitivas

m março, a OAB ajuizou Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) oferecesse interpretação conforme a Constituição Federal do referido artigo....

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