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A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) da OAB Nacional repudia, de forma veemente, a agressão sofrida pelo advogado Fábio Meireles na cidade de Guarabira, Paraíba...
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Pleno da OAB Nacional aprovou a proposta para encaminhamento de ofício ao STF e ao CNJ solicitando mudanças nas normativas que regulam o plenário virtual e as sessões virtuais dos tribunais brasileiros para garantir a possibilidade de sustentação oral em tempo real para a advocacia nos julgamentos remotos...
O jurista Paulo Bonavides foi homenageado pelo Conselho Pleno da OAB, na sessão plenária virtual extraordinária, realizada nesta quinta-feira (5), pelo seu falecimento no dia 30 de outubro, aos 95 anos. O discurso de homenagem foi proferido pelo conselheiro federal Hélio das Chagas Leitão (CE)....
Um dos constitucionalistas mais respeitados do país, Paulo Bonavides recebeu a medalha Rui Barbosa, a mais alta honraria concedida pela OAB, em 1996, sendo referência para todo uma geração de advogados e juristas no Brasil....
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da percepção de honorários de sucumbência pelos procuradores estaduais. A decisão ocorreu no julgamento de diferentes Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que abordam o tema na perspectiva dos estados de Goiás, Amapá, Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rondônia....
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