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Legislativo

Nota de agradecimento pela aprovação do PLP 49/2015

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil parabeniza e agradece aos parlamentares da Câmara Federal que, nesta quarta-feira, dia 10 de novembro de 2021, aprovou o valoroso Projeto de Lei Complementar nº. 49/2015, de autoria do Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)....

Conselho Pleno

Pleno aprova proposta para tornar crime o exercício irregular da advocacia

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (9), uma proposta de alteração legislativa, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para tornar crime o exercício irregular da advocacia. O texto aprovado pelo Pleno apresenta alterações para o aprimoramento da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB)...

MEDALHA

Ministro Lewandowski é homenageado com a honraria Raymundo Faoro

A OAB Nacional outorgou, nesta terça-feira (9), a medalha, o troféu e o diploma Raymundo Faoro ao ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, como forma de reconhecimento à atuação do magistrado na preservação do Estado Democrático de Direito....

Debate

Comissão debaterá a desjudicialização do Direito de Família e Sucessões

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, promoverá o debate sobre "Desjudicialização do Direito das Famílias e das Sucessões". O evento está na sua sexta edição e faz parte de uma série que aborda temas controvertidos na doutrina e jurisprudência ao longo do ano....

OAB dá início ao I Congresso Brasileiro de Direito Condominial

A transmissão ao vivo acontece no canal da OAB Nacional no Youtube, mas para fins de emissão de certificado, é necessário entrar em ambiente registrado através de login e senha....

VITÓRIA

Comissão aprova PL que permite descontar honorários previdenciários diretamente no benefício

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou com alterações pontuais, nesta quarta-feira (20), o texto do Projeto de Lei 4830/20, permite que os honorários advocatícios sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo....

Santa Cruz prestigia última sessão do mandato de indicados pela advocacia ao CNJ

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou, nesta terça-feira (19), da 340ª sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que marcou a despedida dos conselheiros Marcus Vinicius Jardim Rodrigues e André Godinho, ambos indicados pela OAB para compor o órgão....

Conselho Pleno

Pleno aprova proposta de súmula vinculante ao STF em defesa de advogados pareceristas

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (19), a proposta de redação de uma súmula vinculante, a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), para defender e proteger a atuação de advogados pareceristas...

Luto

Nota de pesar: Lauro Zanetti

A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento, neste sábado (16), do advogado e ex-conselheiro federal pelo Paraná Lauro Fernando Zanetti, aos 74 anos, em Londrina-PR...

evento

Precificação de Honorários é tema da nona edição do CEGEI Talks

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, realizou na noite desta quinta-feira (14) mais uma rodada do CEGEI Talks, com o tema Precificação de Honorários. Esta foi a nona edição da série, que promoverá um total de 10 rodadas de conversas, uma por mês, ao longo deste ano....

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