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A OAB Nacional conquistou, nesta terça-feira (16/9), uma histórica vitória no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aprovou, por unanimidade, resolução que regulamenta a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e plenários do júri...
Quem responder o Censo da Jovem Advocacia até 20 de setembro estará automaticamente inscrito no sorteio de três pacotes completos para o 22º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA), que será realizado de 15 a 17 de outubro, em Maceió (AL)....
Conhecer com profundidade a realidade de quem está nos primeiros anos da advocacia é o ponto de partida para ações institucionais mais eficazes. Com esse objetivo, a OAB realiza o Fala Jovem ADV, censo nacional que reúne dados e percepções de advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição na Ordem...
A fixação de honorários advocatícios em valores fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade pode ser revista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo nos casos em que se aplicaria a Súmula 7...
Advogadas e advogados estão convidados participar da 16ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, que reconhece iniciativas e resultados de destaque na promoção da conciliação e da mediação em todo o país...
O Conselho Nacional de bom Justiça (CNJ) decidiu, por oito votos a seis, com uma abstenção, que a declaração de hipossuficiência deve ser aceita como regra para a concessão da Justiça gratuita e que não é necessário esgotar a via administrativa antes de propor ação judicial...
Ao completar 35 anos de vigência, o Código de Defesa do Consumidor será tema de encontro no Tribunal de Contas da União (TCU) que discutirá como as práticas consensuais podem contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicos...
O Conselho Federal da OAB recebeu, nesta quarta-feira (10/9), o convite para participar da sessão solene de posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), marcada para o dia 25 de setembro, em Brasília (DF)...
Os principais veículos de imprensa do país repercutiram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB nesta terça-feira (9/9) no Supremo Tribunal Federal (STF)...
O Conselho Federal da OAB ajuizou, nesta terça-feira (9/9), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional 136/2025, derivada da PEC 66/2023, conhecida como PEC do Calote nos Precatórios...
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