Brasília, 21/08/2002 – O relatório da Missão Especial de combate ao crime organizado no Estado do Espírito Santo, entregue na última segunda-feira (19/08) ao presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, é um apanhado sintético das ações realizadas até agora pela Polícia Federal, Ministério Público (federal e estadual), dentre as quais operações e investigações que se desenvolvem em caráter sigiloso. Conforme compromisso assumido em reunião com o ministro da Justiça Paulo de Tarso Ribeiro, tendo em vista a necessidade de se preservar o andamento das investigações, a OAB torna público o resumo do documento assinado pelos delegados José Paulo Rubim Rodrigues, coordenador da Missão Especial, e Armando de Assis Possa, diretor-geral do Departamento de Polícia Federal.

Síntese do Relatório da Missão Especial de combate ao crime organizado no Estado do Espírito Santo

1. A missão Especial teve início no dia 17 de julho de 2002, composta por 5 delegados da Polícia Federal, 5 agentes da Polícia Federal, 10 agentes lotados no Comando de Operações Táticas e 1 helicóptero de apoio. A partir do dia 24 de julho, outra equipe de policiais rodoviários federais passou a integrar a missão com mais 50 homens, uma equipe aérea (helicóptero) e 22 viaturas, além de uma equipe especializada em interdição de drogas, com utilização e cães farejadores.

2. Diretrizes: Policiamento ostensivo nas rodovias sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal; prioridade para a instauração de inquéritos de crimes de sonegação fiscal e de lavagem de dinheiro; criação de grupo específico para produção de inteligência como suporte das investigações do crime organizado; instalação de disque-denúncia (veja quadro); segurança a autoridades e pessoas ameaçadas.

3. Linha de trabalho: Foram adotadas duas linhas de investigação: dos grupos organizados de extermínio e do crime organizado com envolvimento de agentes públicos dos poderes constituídos.

4. Ações em andamento:

Coleta de depoimentos de testemunhas do assassinato do advogado Marcelo Joaquim Denadai e um estreitamento no relacionamento com o Ministério Público Estadual e o Juízo do Tribunal de Júri de Vila Velha para dar suporte à ação penal em andamento contra o soldado Dalberto, da Polícia Militar, preso como executor do crime. O estágio atual das investigações está sendo mantido em sigilo para não prejudicar ações em curso. Com relação ao assassinato de Leonardo Siman, possíveis suspeitos já foram identificados e estão sob investigação.

Prisão de quadrilha de roubo de carros, com participação de policiais militares, entre eles o capitão PM Fabrício da Silva Martins, com ramificações nos Estados do Rio e São Paulo.

Apreensão de um caminhão que carregava 4 quilos de cocaína.

Inquérito Policial nº 207/2002-SR/ES, que investiga as ameaças ao presidente da OAB/ES: em fase de diligências.

Inquérito Policial nº 208/2002-SR/ES, que apura ameaças contra os juízes da Justiça Estadual: em fase de diligências.

Inquérito Policial nº 250/2002-SR/ES: instaurado por auto de prisão em flagrante por crime de receptação de veículo roubado em poder do policial militar Jocemar Loureiro.

Inquérito Policial nº 252/2002-SR/ES: instaurado para apurar a atividade de grupos de extermínio como manifestação do crime organizado no Estado.

Inquérito Policial nº 258/2002-SR/ES: instaurado por auto de prisão em flagrante contra Olmir Fernando de Araújo Castiglioni, vereador do município de Colatina e soldado da PM por porte ilegal de arma.

Inquérito Policial nº 260/2002-SR/ES: instaurado em razão de terem sido encontrados artefatos explosivos dentro de um cesto de lixo na área externa do Aeroporto Internacional de Vitória.

Quadros estatísticos do disque-denúncia referentes às 800 primeiras denúncias por intermédio do telefone 3314-4490 e de documentos encaminhados nos primeiros 30 dias:

CARACTERÍSTICAS DAS PESSOAS CITADAS NAS DENÚNCIAS

Autoridades públicas: 30%
Funcionários Públicos: 25%
Empresários: 20%
Cidadãos comuns: 20%
Estrangeiros: 5%

TIPOS DE CRIMES CITADOS NAS DENÚNCIAS

Crimes contra a administração pública: 45%
Tráfico ilícito de entorpecentes: 20%
Crimes contra a vida: 25%
Denúncias sobre foragidos da Justiça: 5%
Crimes diversos: 5%

CIDADES DO ESPÍRITO SANTO CITADAS NAS DENÚNCIAS

Capital e Grande Vitória: 50%
Sul do Estado: 25%
Norte do Estado: 15%
Outras cidades: 10%