O Conselho Federal da OAB esteve, na manhã de quarta-feira (26/4), na subseção de Campinas, em ato de desagravo a quatro advogados. A solenidade faz parte da visita à seccional de São Paulo para a Caravana Nacional das Prerrogativas. Em seguida, o grupo foi a Sumaré para conhecer a sede da subseção da cidade e para a inaugurar a sala da advocacia em delegacia local. Durante toda a agenda paulista, a mensagem passada foi de que a OAB Nacional “não vai aceitar intransigências”. 

Os advogados desagravados foram Ayrton Perroni Alba, Ulisses Meneguim, Anônio Carlos Chiminazzo e José Flávio Batista Rodrigues, ofendidos em suas prerrogativas por promotora, delegada de política, médica perita e agente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), respectivamente.

Com o slogan “Mais Prerrogativas Pelo Brasil”, a iniciativa reuniu integrantes do Conselho Federal e da seccional da OAB paulista desde terça-feira (25/4), e a agenda contou com debates, visitas institucionais e inauguração de salas de advocacia ao longo do dia. 

Unificação da advocacia

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, aproveitou a ocasião para aprofundar as prioridades do colegiado na gestão. Dentre elas, detalhou o trabalho feito em torno da instalação do Sistema Nacional de Prerrogativas Para ele, o projeto representa a unificação da advocacia e, por consequência, a manutenção do sistema da Justiça como um todo. 

Breier também reforçou a atuação do CFOAB em torno da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF) que garantiu a fixação dos honorários de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). Outro tema abordado foi o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, que torna inidônea a autoridade que cometer uma violação grave. Há, ainda, o projeto de uniformização, atualização dos procedimentos de desagravo e a implementação da Escola Nacional de Prerrogativas. 

Formação para conhecer prerrogativas

“Muitas vezes, o advogado não procura a Comissão por não conhecer os seus direitos. A formação por meio da ESA (é importante) para que todos possam participar e compreendam seus direitos básicos. É um trabalho de prevenção e disseminação do conhecimento do seu papel relevantíssimo naqueles atos de defesa”, explicou. 

A presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, fez a abertura da solenidade. De acordo com ela, o enfrentamento ao arbítrio é essencial para além da advocacia. "É o direito do cidadão. Quando um advogado se cala e abre mão da sua prerrogativa, na verdade ele está abrindo mão de um direito que não é próprio, mas do cidadão", disse. 

Paulo César Braga, diretor da subseção de Campinas, afirmou que esta é uma data que marca mais do que a entidade local. “Nós somos, muitas vezes, a voz daquele que mais precisa de amparo em um momento de tanta dificuldade”, afirmou.

Após concluir suas atividades em São Paulo, a Caravana seguirá no Sudeste, agora, pelo Rio de Janeiro.