Membros do Grupo de Trabalho da OAB reuniram-se, na tarde desta terça-feira (4/5), com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pleitear melhorias nos canais de atendimento da advocacia por meio do 0800, guichê virtual e atendimento presencial nas OABs. O grupo foi instituído para monitorar o acordo de atendimento prioritário à advocacia no INSS.

Participaram do encontro o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Bruno Baptista; a vice-presidente, Gisele Kravchychyn; e os advogados Leandro Pereira, membro da comissão, e Rejane Ghriel, que representou o procurador nacional de defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

A prorrogação do atendimento prioritário para a advocacia foi alvo de deliberação do Conselho Pleno, instância máxima da OAB Nacional. O assunto foi debatido na reunião de 15 de março, onde ficou oficializada a prorrogação do acordo que viabilizou a criação dos canais de atendimentos assim como foi instituído grupo de trabalho para implementar soluções para problemas que têm afetado advogadas e advogados.

“Além de se revestir de ineditismo, o grupo de trabalho é importante para que possamos transmitir as necessidades da advocacia previdenciária para o INSS. A intenção, portanto, não é só manter o atendimento oriundo do acordo, mas aperfeiçoar e padronizar, respeitando as peculiaridades locais e buscando o melhor para a advocacia e para o segurado”, diz Bruno Baptista, presidente da comissão.

“Nessa primeira reunião fizemos um cronograma de reuniões quinzenais em que apresentaremos as demandas da advocacia e buscaremos junto ao Instituto as melhorias. Foi também iniciado estudo pela Comissão Nacional em conjunto com as Comissões Estaduais para que possamos ouvir toda a advocacia brasileira”, disse a vice-presidente da Comissão.

Pleitos

Confira a seguir alguns dos pleitos apresentados pela OAB nessa tarde:

- Protocolo e consulta pelo advogado de processos vinculados ao CNPJ;

- Inclusão para atendimento no guichê virtual e presencial da OAB de todas as tarefas das Portarias 123 e 908:

- Envio de informação para todas as superintendências e gerências de que o acordo permanece valendo.

- Envio de comunicado avisando que seria possível ampliação do atendimento presencial nas cidades de acordo com a viabilidade / necessidade local.

- Envio de comunicado de que não há proibição, caso haja acordo local, que o servidor que está presencial nas OABs possa fazer atendimento virtual caso a OAB disponibilize tal canal;

- Envio de ato esclarecendo que as limitações do item 7 Ofício 7 somente se aplicam para e-mail e WhatsApp e não ao atendimento presencial ou guichê virtual do Acordo ACP.

- Viabilizar que o 135 visualize a procuração do advogado e não apenas do procurador;

- Incluir no 0800 a abertura de tarefa da portaria 123/2020 para a inclusão de documentos posteriores pelo MEU INSS ou INSS DIGITAL.