A Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário promove, no dia 19 de agosto, em Brasília, o seminário "Transporte Aéreo Irregular: Reflexos Práticos e Jurídicos". O evento abordará temas de relevância referente a uma das práticas mais perigosas e criminosas da aviação civil brasileira. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na página de eventos da OAB.

O presidente da comissão, Antônio José e Silva, defende a urgência em se debater o tema. “Infelizmente, a prática criminosa do transporte aéreo irregular é costumeira na aviação civil nacional. Tem ceifado a cada dia um número maior de vidas. Recentemente tivemos casos trágicos e lamentáveis que vitimaram o cantor Gabriel Diniz e o jornalista Ricardo Boechat. Por isso a importância de discutir o assunto que é extremamente contemporâneo e necessário”, disse ele.

Silva destacou as presenças do Brigadeiro do Ar Frederico Alberto Marcondes Felipe, dos delegados Rubens Maleiner (Polícia Federal) e Ana Cláudia Medina (Delegada de Polícia titular da Delegacia especializada de combate ao crime organizado - DECO e Coordenadora do Laboratório de Tecnologia contra lavagem de dinheiro da Polícia Civil de MS), que trabalham com esse tipo de inquéritos, da presidente da Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos (ABRAPAVAA), Sandra Assali, do procurador geral da ANAC e membro da Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB, Gustavo Carneiro de Albuquerque, e de representantes do Sindicato das Empresas de Táxi Aéreo.

“Faremos um grande debate com a sociedade civil. Essa iniciativa da comissão, além de discutir os reflexos jurídicos e práticos do transporte aéreo irregular, discutirá formas de prevenir acidentes e salvar vidas. É importante que o passageiro, antes de escolher seu transporte aéreo, verifique se a empresa de táxi aéreo é homologada, certificada, para que não exista tanta exposição a riscos muitas vezes fatais”, declarou o presidente da comissão.