Brasília, 04/06/2005 - O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, defendeu hoje (04) um basta às invasões de escritórios de advogados realizadas de forma ilegal pela Polícia Federal em todo o País e afirmou que essas invasões injustificadas não diferem em nada das atrocidades enfrentadas nos dias mais difíceis da ditadura militar. "Se a despeito da comunicação pessoal e direta já feita ao ministro pelo presidente da OAB, Roberto Busato, sobre as arbitrariedades que vêm ocorrendo durante as diligências da Polícia Federal, ainda assim persistirem os abusos, a OAB fará tudo o que estiver a seu alcance para, perante à opinião pública e até mesmo em juízo, denunciar as arbitrariedades".

A afirmação foi feita por Aristoteles ao comentar as novas invasões a escritórios cometidas pela PF durante a Operação Curupira, deflagrada em Cuiabá (MT) nessa sexta-feira (03) e na qual foram presas 74 pessoas, entre elas dois advogados, e invadidos escritórios de advocacia. Aristoteles lembrou que a OAB vem cumprindo o seu papel institucional, tendo levado a conhecimento do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, informações detalhadas sobre as arbitrariedades que vêm sendo cometidas pela PF, de cerceamento do exercício profissional do advogado e violação às suas prerrogativas.

"Márcio Thomaz Bastos, além de advogado criminalista, é ex-presidente da OAB e enfrentou todas as agruras do regime militar, estando suficientemente bem informado quanto à gravidade do que é uma invasão desse porte", afirmou Aristoteles Atheniense. "O Estatuto da Advocacia está em vigor e, ao que me consta, a Constituição Federal também. Admitir invasões e perseguições ao advogado, ainda que sob o pretexto de que ele esteja patrocinando causas injustas, importa num retrocesso na história política e faz da Constituição brasileira uma figura de mera retórica".

Na opinião do presidente em exercício da OAB, não basta que o advogado seja indispensável à administração da Justiça. É absolutamente necessário que o profissional da advocacia disponha de garantias reais para o desempenho do papel que a Constituição lhe reserva. "Nossos colegas profissionais podem estar certos de que, onde ocorrerem violações, em qualquer parte do País, a OAB sempre estará lá através de seu presidente nacional e de seus dirigentes estaduais", ressaltou Aristoteles.

"O governo fique certo que o abuso cometido contra qualquer escritório de advocacia é considerado uma violência cometida contra a própria direção do Conselho Federal da OAB. Nós não ficaremos calados".