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LEIS E NORMAS / LEGISLAÇÃO

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Sua pesquisa encontrou 228 resultados

PESQUISA DE LEGISLAÇÃO


Provimentos (20 Items)

17 de agosto de 2001

004/1964
Dispõe sobre o exercício da advocacia por profissionais com direitos políticos suspensos.

08 de maio de 2001

96/2001
Disciplina o Cerimonial da Ordem dos Advogados do Brasil.

16 de novembro de 2000

95/2000
Dispõe sobre o Cadastro Nacional dos Advogados.

05 de setembro de 2000

94/2000
Dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. (REVOGADO pelo Provimento 205/2021).

08 de maio de 2000

93/2000
Altera o Provimento nº 90/1999, alusivo à Comissão Nacional de Direitos Sociais. (REVOGADO pelo Provimento n. 115/2007).

10 de abril de 2000

92/2000
Dispõe sobre o Registro e Atos Correlatos das Sociedades de Advogados e dá outras providências. (REVOGADO pelo Provimento n. 112/2006)

13 de março de 2000

91/2000
Dispõe sobre o exercício da atividade de consultores e sociedades de consultores em direito estrangeiro no Brasil.

12 de abril de 1999

90/1999
Restaura, em caráter permanente, a Comissão de Direitos Sociais. (REVOGADO pelo Provimento n. 115/2007)

08 de dezembro de 1998

89/1998
Estabelece normas e critérios para a concessão de licença aos Conselheiros Federais.

17 de agosto de 1997

86/1997
Uniformiza a eleição da Diretoria do Conselho Federal da OAB. (REVOGADO pelo Provimento n. 110/2006)

12 de novembro de 1996

85/1996
Institui, em caráter permanente, a Comissão de Acesso à Justiça. (REVOGADO pelo Provimento n. 115/2007)

18 de junho de 1996

84/1996
Dispõe sobre o combate ao nepotismo no âmbito da OAB.

17 de junho de 1996

83/1996
Dispõe sobre processos éticos de representação por advogado contra advogado.

16 de abril de 1996

81/1996
Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem. (REVOGADO pelo Provimento n. 109/2005)

16 de abril de 1996

82/1996
Dispõe sobre a reinstalação da Comissão de Direito Ambiental. (REVOGADO pelo Provimento n. 115/2007)

10 de março de 1996

80/1996
Dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os Tribunais Judiciários. (REVOGADO pelo Provimento n. 102/1994)

11 de dezembro de 1995

79/1995
Define a composição da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. (REVOGADO pelo Provimento n. 115/2007)

12 de junho de 1995

78/1995
Altera o Provimento nº 76/92, redefinindo as Comissões Permanentes do Conselho Federal da OAB. (REVOGADO pelo Provimento n. 115/2007)

14 de setembro de 1993

77/1993
Dispõe sobre o registro e autenticação dos livros e documentos contábeis das sociedades de advogados, alterando o Provimento nº 23/65. (REVOGADO)

14 de dezembro de 1992

75/1992
Dispõe sobre publicidade de atividade advocatícia. (REVOGADO pelo Provimento n. 94/2000)

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