Por meio deste serviço o Conselho Federal da OAB torna disponível para consultas
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Sua pesquisa encontrou 2364 resultados
PESQUISA DE EMENTÁRIOS
1 de janeiro de 2001
633
Incompetência do Conselho Federal. Processo disciplinar. Alegada infração ocorrida no base territorial do Conselho Seccional do Distrito Federal. Incompetência do Conselho Federal e competência daquel [...]
1 de janeiro de 2001
1024
Advogado que deliberadamente expõe em juízo fatos que não guardam nenhuma relação com a verdade fática pratica infração ao CED, pois afronta o disposto no seu art. 6º. Aplicação da pena de advertência [...]
15 de março de 1999
231/98/OEP
Origem: Processo 1.871/98/SCA. Assunto: Recurso. Recorrente: G.G.S. (Adv. Graciliano Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 33.838). Recorrido: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. Relator: [...]
1 de janeiro de 1900
07.0000.2018.011694-7