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Sua pesquisa encontrou 2364 resultados
3 de dezembro de 2003
Ementa 166/2003/SCA. DEVER DE LEALDADE COM O CLIENTE. Ofende ao preceito que impõe lealdade do advogado para com o seu cliente, aquele que omite convênio que mantinha com entidade sindical e cobra hon [...]
3 de dezembro de 2003
Ementa 167/2003/SCA. TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA. REGIMENTO INTERNO. Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Mato Grosso. Projeto de emenda integral que visa modernizar e agil [...]
23 de outubro de 2003
Ementa 26/2003/OEP. 1. Conselheiro Federal. Competência para julgamento de representação disciplinar. Conselho Federal art. 51, §3º do Código de Ética e Disciplina. 2. Suplente de Conselheiro Federal. [...]
23 de outubro de 2003
Ementa 32/2003/OEP. Recurso - Decisão unânime de Conselho Seccional - Inocorrência de contrariedade da Lei 8.906 ou de decisão do Conselho Federal ou de outro Conselho Seccional, ou, ainda, do Regulam [...]
10 de outubro de 2003
Ementa 27/2003/OEP. Representação - Indeferimento de inscrição por transferência - Conhecimento do recurso mesmo quando não explicitado quanto ao malferimento do Estatuto, Regulamento Geral ou do Códi [...]
2 de outubro de 2003
Ementa 105/2003/SCA. Recurso. Faltam condições de admissibilidade ao recurso interposto contra decisão unânime de Conselho Seccional da OAB, no qual não se demonstra expressa contrariedade ao Estatuto [...]
2 de outubro de 2003
Ementa 117/2003/SCA. Decisão unânime do Conselho Seccional. Alegação de violação do art. § 3º do art. 52 do Código de Ética. Conhecimento do recurso. Acusado que não arrola testemunhas na defesa prévi [...]
2 de outubro de 2003
Ementa 113/2003/SCA. A inobservância do prazo de 15 (quinze) dias que antecede a sessão de julgamento de processo disciplinar enseja a alegativa de nulidade por ofensa ao artigo 53, § 2o, do Código de [...]
2 de outubro de 2003
Ementa 114/2003/SCA. Não observado o disposto no art. 73 da Lei 8.906/94 e Art. 51 e seguintes do Código de Ética e Disciplina, bem como o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Resta caracteriz [...]
8 de setembro de 2003
Ementa 088/2003/SCA. Decisão por maioria. Recurso conhecido. Advogado que recebe dinheiro em sua conta-corrente e tem ciência da origem ilícita do numerário, utilizando-se de parte da quantia, até o m [...]
8 de setembro de 2003
Ementa 22/2003/OEP. Recurso. Decisão unânime da 2a Câmara. Pedido de revisão. Falta dos pressupostos de admissibilidade. Recurso contra decisão unânime proferida pela 2a Câmara do Conselho Federal só [...]
29 de agosto de 2003
Ementa 22/2003/OEP. Recurso. Decisão unânime da 2ª Câmara. Pedido de revisão. Falta dos pressupostos de admissibilidade. Recurso contra decisão unânime proferida pela 2ª Câmara do Conselho Federal só [...]
29 de agosto de 2003
Ementa 25/2003/OEP. Recurso contra decisão definitiva unânime proferida por Conselho Seccional da OAB, só se viabiliza por demonstrada contrariedade ao Estatuto, ao Regulamento Geral, ao Código de Éti [...]
17 de julho de 2003
Ementa 076/2003/SCA. A Publicidade da atividade profissional deve ser divulgada de forma discreta e moderada, com a exclusiva finalidade de prestar informações necessárias à sua identificação, nos mol [...]
16 de julho de 2003
Ementa 072/2003/SCA. Representação insincera. Contratação de profissional para propositura de revisão criminal em favor do filho da representante, condenado penalmente, e com trânsito em julgado da co [...]
11 de julho de 2003
Ementa 20/2003/OEP. O Órgão Especial não conhece de recurso contra decisão de suas Câmaras quando o julgamento for unânime e não houver contrariedade ao Estatuto, Regulamento Geral, Código de Ética ou [...]
8 de julho de 2003
Ementa 013/2003/TCA. A Terceira Câmara do Conselho Federal não conhece de recurso contra decisão de Seccional quando o julgamento for unânime e não houver contrariedade ao Estatuto, Regulamento Geral, [...]
1 de julho de 2003
Ementa 058/2003/SCA. O parágrafo 1º do artigo 35, do Código de Ética e Disciplina dispõe que ?os honorários de sucumbência não excluem os contratados?. Os honorários assistenciais devidos por sentença [...]
20 de maio de 2003
Ementa 043/2003/SCA. Alegações finais integram a garantia constitucional da ampla defesa, determinada no art. 52, § 4º, do Código de Ética e Disciplina. (Recurso nº 0255/2002/SCA-SC. Relator: Conselhe [...]
15 de abril de 2003