Sessão Ordinária – DEZEMBRO/2025
TERCEIRA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA
Edifício OAB – Brasília
Plenário Márcio Thomaz Bastos - Subsolo

Dia 1°/12/2025, segunda-feira.
- 13 horas: Sessão Ordinária da Terceira Turma da Segunda Câmara.

PAUTA

I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia:

01	Recurso n. 21.0000.2022.000131-6/SCA-TTU. 
Recorrente: A.G. 
Advogado: Alexandre Giehl OAB/RS 38.066. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. 
Relator: Conselheiro Federal Francisco Canindé Maia (RN). 

02	Recurso n. 24.0000.2024.000102-1/SCA-TTU. 
Recorrente: L.C. 
Advogada: Lidiane Cunha OAB/SC 17.627. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relatora: Conselheira Federal Hélia Nara Parente Santos Jácome (TO). 
Redistribuído: Conselheira Federal Amanda Lima Figueiredo (AP).

03	Recurso n. 24.0000.2024.000150-0/SCA-TTU. 
Recorrente: L.R.M.S.A. 
Advogado: Leilanne Ribeiro Marques Silva do Amaral OAB/GO 26.918 e OAB/SC 31.799. 
Recorrido: José João de Lima Monteiro. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relator: Conselheiro Federal Massaru Coracini Okada (TO). 

04	Recurso n. 24.0000.2024.000169-9/SCA-TTU. 
Recorrente: P.L.M. 
Advogados: Juliana Caon OAB/SC 19.090 e Leoberto Baggio Caon OAB/SC 3.300. 
Recorrido: Luiz Everaldo Franz. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relator: Conselheiro Federal Wesley Loureiro Amaral (PA). 

05	Recurso n. 21.0000.2024.000206-1/SCA-TTU. 
Recorrente: H.B.G.D. 
Advogado: Helena Beatriz Gonçalves Diogo OAB/RS 29.558. 
Recorrido: Zulamar Vitória Souza. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. 
Relator: Conselheiro Federal Francisco Canindé Maia (RN). 

06	Recurso n. 24.0000.2024.000263-8/SCA-TTU. 
Recorrente: J.A.S.R. 
Advogado: Jorge Alberto dos Santos Rosa OAB/SC 4.949. 
Recorrido: Ivo Henrique Ritzmann. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relator: Conselheiro Federal Massaru Coracini Okada (TO). 

07	Recurso n. 19.0000.2024.000342-1/SCA-TTU. 
Recorrente: R.M.S.A. 
Advogados: Rafaela Mendonça de Souza de Araújo OAB/RJ 109.067 e outros. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS). 

08	Recurso n. 16.0000.2024.000452-8/SCA-TTU.
Recorrente: D.W.A. 
Advogados: Ferdinand Georges de Borba D’Orleans e D’Alençon OAB/RS 100.800 e outro. 
Recorrida: N.B.G. 
Advogados: José Carlos Cal Garcia Filho OAB/PR 19.114 e outros. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relatora: Conselheira Federal Hélia Nara Parente Santos Jácome (TO).
Vista: Conselheira Federal Renata do Amaral Gonçalves (DF).

09	Recurso n. 16.0000.2024.000453-6/SCA-TTU. 
Recorrente: D.W.A. 
Advogados: Ferdinand Georges de Borba D’Orleans e D’Alençon OAB/RS 100.800 e outro. 
Recorrida: N.B.G. 
Advogados: José Carlos Cal Garcia Filho OAB/PR 19.114 e outros. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Wesley Loureiro Amaral (PA).
Vista: Conselheira Federal Renata do Amaral Gonçalves (DF).

10	Recurso n. 11.0000.2024.001382-4/SCA-TTU. 
Recorrente: L.F.C.R 
Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco OAB/PR 94.901. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso. 
Relatora: Conselheira Federal Luísa do Nascimento Bueno Lima (MA). 

11	Recurso n. 49.0000.2024.004842-2/SCA-TTU-Embargos de Declaração. 
Embargantes: P.B.L. e R.A.F. 
Advogados: Patricia Bregalda Lima OAB/MG 65.099, Reinaldo Azoubel Filho OAB/MG 126.099 e Tebar Sá Pereira Contente OAB/MG 166.997. 
Embargado: Ronaldo da Silva Lima. 
Recorrentes: P.B.L. e R.A.F. 
Advogados: Patricia Bregalda Lima OAB/MG 65.099, Reinaldo Azoubel Filho OAB/MG 126.099 e Tebar Sá Pereira Contente OAB/MG 166.997. 
Recorrido: Ronaldo da Silva Lima. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relator: Conselheiro Federal Wesley Loureiro Amaral (PA). 

12	Recurso n. 49.0000.2024.005813-6/SCA-TTU. 
Recorrente: G.P.F. 
Advogado: Gilson Pereira de Freitas OAB/MG 138.728. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relatora: Conselheira Federal Dione Almeida Santos (SP). 

13	Recurso n. 25.0000.2024.007641-3/SCA-TTU-Embargos de Declaração. 
Embargante: J.L.M. 
Advogado: Juliano Laurindo de Melo OAB/SP 377.342. 
Embargados: Luiz Henrique Luz de Sousa e Y.D.L.S. 
Advogado: Ricardo Alecsander Martins OAB/SP 428.220. 
Recorrente: J.L.M. 
Advogado: Juliano Laurindo de Melo OAB/SP 377.342. 
Recorridos: Luiz Henrique Luz de Sousa e Y.D.L.S. 
Advogado: Ricardo Alecsander Martins OAB/SP 428.220. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Hélia Nara Parente Santos Jácome (TO). 
Redistribuído: Conselheiro Federal Francisco Mauricio Rabelo de Albuquerque Silva (PE). 

14	Recurso n. 25.0000.2024.007654-5/SCA-TTU-Embargos de Declaração. 
Embargante: C.L.N. 
Advogados: Ronaldo Agenor Ribeiro OAB/SP 215.076 e outras. 
Embargado: Ricardo Bernardo da Rocha. 
Recorrente: C.L.N. 
Advogadas: Cristiane Leandro de Novais OAB/SP 181.384 e outra. 
Recorrido: Ricardo Bernardo da Rocha. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Renata do Amaral Gonçalves (DF). 

15	Recurso n. 25.0000.2024.036649-3/SCA-TTU. 
Recorrentes: A.V.S. e F.M.F.S. 
Advogados: Adriana Valdevino dos Santos OAB/SP 253.171, Fabio Marques Ferreira Santos OAB/SP 206.428 e outros. 
Recorrido: M.C.S. 
Advogada: Adriele Cristine Mattos OAB/SP 365.971. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Wesley Loureiro Amaral (PA). 

16	Recurso n. 25.0000.2024.037798-1/SCA-TTU. 
Recorrente: W.M.C. 
Advogado: Washington Martins Carvalho OAB/SP 381.386. 
Recorridos: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e P.A.M. 
Advogado: Franklin David Pereira da Silva OAB/SP 371.086. 
Relator: Conselheiro Federal Massaru Coracini Okada (TO). 

17	Recurso n. 25.0000.2024.037831-0/SCA-TTU. 
Recorrente: L.O.S. 
Advogado: Luciano de Oliveira e Silva OAB/SP 238.676. 
Recorrido: Marli Alves dos Santos. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Renata do Amaral Gonçalves (DF). 

18	Recurso n. 25.0000.2024.038015-5/SCA-TTU. 
Recorrente: V.M.V. 
Advogados: Vania Maria Veronez OAB/SP 220.715 e outro. 
Recorrido: Paulo Roberto de Losso. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS). 

19	Recurso n. 25.0000.2024.038429-9/SCA-TTU. 
Recorrente: M.C. 
Advogado: Marcello da Conceição OAB/SP 141.987 e OAB/RJ 261.721. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Francisco Mauricio Rabelo de Albuquerque Silva (PE). 

20	Recurso n. 25.0000.2024.039052-5/SCA-TTU. 
Recorrente: F.H.R.L. 
Advogado: Fabio Henrique Ribeiro Leite OAB/SP 193.003. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Interessado: T.A.O.S. 
Defensor dativo: Lucas Fernando Serafim Alves OAB/SP 391.660. 
Relator: Conselheiro Federal Francisco Canindé Maia (RN). 

21	Recurso n. 25.0000.2024.039520-7/SCA-TTU. 
Recorrente: L.O.S. 
Advogado: Luciano de Oliveira e Silva OAB/SP 238.676. 
Recorrido: Rene Ananias da Cruz. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Renata do Amaral Gonçalves (DF). 

22	Recurso n. 25.0000.2024.039545-9/SCA-TTU. 
Recorrente: S.S. 
Advogado: Sérgio dos Santos OAB/SP 281.935. 
Recorrido: S.D. S/A. 
Advogado: Pedro Henrique de Vasconcellos OAB/RJ 165.770 e outros. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Amanda Lima Figueiredo (AP). 

23	Recurso n. 25.0000.2024.040102-8/SCA-TTU. 
Recorrentes: C.P.J. e H.H.P. 
Advogados: Constantino Piffer Junior OAB/SP 31.115 e Hercules Hortal Piffer OAB/SP 205.890. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Interessado: C.A.F. 
Defensor dativo: Jocelino Facioli Junior OAB/SP 126.882. 
Relatora: Conselheira Federal Luísa do Nascimento Bueno Lima (MA). 

24	Recurso n. 25.0000.2024.040997-4/SCA-TTU. 
Recorrente: M.D.F.O. 
Advogado: Marcos David Figueiredo de Oliveira OAB/SP 144.209. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo 
Advogados: Beatriz Testani OAB/SP 416.614 e outras. 
Relatora: Conselheira Federal Luísa do Nascimento Bueno Lima (MA). 

25	Recurso n. 25.0000.2024.041792-0/SCA-TTU. 
Recorrente: C.E.B. 
Advogado: Carlos Eduardo Benedetti OAB/SP 176.627. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Amanda Lima Figueiredo (AP). 

26	Recurso n. 25.0000.2024.059977-4/SCA-TTU. 
Recorrente: G.C. 
Advogado: Guilherme de Carvalho OAB/SP 229.461. 
Recorrida: Lirani Cavalcanti de Figueiredo. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS). 

27	Recurso n. 25.0000.2024.062499-9/SCA-TTU. 
Recorrente: R.M.T. 
Advogados: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670 e outro. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS). 
Redistribuído: Conselheiro Federal Wesley Loureiro Amaral (PA). 

28	Recurso n. 25.0000.2024.093705-7/SCA-TTU. 
Recorrente: S.P.C.T. 
Advogado: Sergio Paulo de Camargo Tarcha OAB/SP 138.305. 
Recorrido: L.S.G. 
Advogado: Danillo Nicolau de Carvalho OAB/SP 426.376. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Francisco Mauricio Rabelo de Albuquerque Silva (PE). 

29	Recurso n. 25.0000.2024.096568-3/SCA-TTU. 
Recorrente: F.C.C.R. 
Advogados: Flávio Cesar da Cruz Rosa OAB/SP 160.901 e outros. 
Recorrida: Lilian Aparecida Coppini. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Francisco Canindé Maia (RN).

30	Recurso n. 16.0000.2025.000317-4/SCA-TTU. 
Recorrente: O.M.J. 
Advogados: Odilon Martins Junior OAB/PR 07775 e outro. 
Recorridos: F.B. e V.C.R.D. 
Advogados: Fábio Briskievicz OAB/PR 69.599 e Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27.001. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Francisco Canindé Maia (RN). 

31	Recurso n. 16.0000.2025.000484-5/SCA-TTU. 
Recorrente: A.D. 
Advogados: Bibiana Caroline Fontella OAB/PR 64.544 e Giovani Cássio Piovezan OAB/PR 66.372. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Wesley Loureiro Amaral (PA).
Vista: Conselheiro Federal Marco Antônio Araújo Junior (SP).

Obs. 1: Nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral (art. 94, II, RG), as partes, os interessados e os procuradores poderão realizá-la por videoconferência (plataforma Zoom Meetings) mediante requerimento a ser enviado à secretaria para o endereço eletrônico: ttu@oab.org.br, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, com a identificação do processo e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para incluí-lo na respectiva sessão. 

Obs. 2: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, sem nova publicação.

V - expediente e comunicações dos presentes.

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Processos em diligência

01	Recurso n. 12.0000.2023.000017-4/SCA-TTU. 
Recorrente: C.F. 
Advogada: Cibele Fernandes OAB/MS 5.634. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul. 
Relatora: Conselheira Federal Sinya Simone Gurgel Juarez (AP). 

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