Sessão Ordinária – OUTUBRO/2026

SEGUNDA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA
Edifício OAB – Brasília
Plenário Alberto Simonetti Cabral Filho – Subsolo

Dia 20/10/2026, terça-feira.
- 14 horas: Sessão Ordinária da Segunda Turma da Segunda Câmara.

PAUTA

I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia:

01	 Recurso n. 07.0000.2014.016559-9/SCA-STU-Embargos de Declaração.
Embargante: A.L.A. 
Advogado: Alan Laureano de Araujo OAB/DF 14.212. 
Embargada: Alerte Carolina da Costa. 
Recorrente: A.L.A. 
Advogado: Alan Laureano de Araujo OAB/DF 14.212. 
Recorrida: Alerte Carolina da Costa. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal. 
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG). 

02 	Recurso n. 25.0886.2023.000422-1/SCA-STU. 
Recorrente: A.S.C. 
Advogado: Alberto da Silva Cardoso OAB/SP 104.299. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO). 

03	 Recurso n. 25.0886.2023.003620-0/SCA-STU. 
Recorrentes: C.B. 
Advogado: Cicero de Barros OAB/SP 147.162. 
Recorrido: W.N. 
Advogado: Luciano Silva Pincelli OAB/SP 411.262.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Cristiane Rodrigues de Sá (RR). 

04	 Recurso n. 25.0886.2023.007541-3/SCA-STU. 
Recorrente: M.R.O.A. 
Advogado: Roberto Crunfli Mendes OAB/SP 261.792. 
Recorrida: Antonia da Bouça Paradela Gimenez.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Mariana Matos de Oliveira (BA). 

05	 Recurso n. 11.0000.2023.019851-4/SCA-STU. 
Recorrente: K.C.F.C. 
Advogados Kelly Cristhine Freitas Campos OAB/MT 22.797/O, Karla Fainina Freitas Campos Ribeiro OAB/MT 16.495/B e Wender Adão Correa OAB/MT 27.632/O. 
Recorrido: J.C.V. 
Advogado: Mauricio Sales Ferreira de Moraes OAB/MT 14.826/O. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso. 
Relatora: Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO). 

06	 Recurso n. 25.0886.2024.008911-1/SCA-STU. 
Recorrente: F.C.M 
Advogado: Fernando Cavalheiro Martins OAB/SP 191.972. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG). 

07	 Recurso n. 25.0886.2024.009086-1/SCA-STU. 
Recorrente: L.D.C. e M.S.F. 
Advogado: Ítalo Rondina Duarte OAB/SP 225.718. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Nilton Lacerda da Silva Filho (SE). 

08	 Recurso n. 25.0000.2024.035163-9/SCA-STU. 
Recorrente: K.P.L. 
Advogados: Cesar Augusto Moreira OAB/SP 129.373. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Interessados: G.C.S.O. e R.R.V. 
Advogados: Gustavo Caropreso Soares de Oliveira OAB/SP 328.186 e Renato Rosin Vidal OAB/SP 269.955. 
Relatora: Conselheira Federal Rita de Cássia Sant’Anna Cortez (RJ). 

09	 Recurso n. 25.0000.2024.062446-0/SCA-STU. 
Recorrente: E.S.N. 
Advogado: Roberto Crunfli Mendes OAB/SP 261.792 e outros. 
Recorrido: José Pereira de Moura. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG). 

10	 Recurso n. 25.0000.2024.062972-7/SCA-STU. 
Recorrente: L.V.A.J. 
Advogado: Ferdinand Georges de Borba e D’Alençon OAB/RS 100.800. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Interessada: P.D.A.C.  
Advogada: Paula Dandara de Almeida Costa OAB 403.220. 
Relator: Conselheiro Federal Nilton Lacerda da Silva Filho (SE). 

11	 Recurso n. 25.0000.2024.066471-9/SCA-STU. 
Recorrente: L.D.O.L. 
Advogados: Leonardo da Costa Carvalho OAB/SP 324.167, Lucila Dias de Oliveira Lima OAB/SP 295.901 e outros. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Mariana Matos de Oliveira (BA). 

12	 Recurso n. 25.0000.2024.085518-2/SCA-STU. 
Recorrente: L.R.N. 
Advogado: Luiz Riccetto Neto OAB/SP 81.442. 
Recorrida: C.F. 
Advogada: Camila Felberg OAB/SP 163.212. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Esmeralda Maria de Oliveira (BA). 
Redistribuído: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI). 

13	 Recurso n. 25.0000.2024.089205-3/SCA-STU. 
Recorrente: W.P.C.F. 
Advogado: Wagner Paulo da Costa Francisco OAB/SP 161.735. 
Recorrido: Reginaldo de Araujo Vicente. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Nilton Lacerda da Silva Filho (SE). 

14	 Recurso n. 12.0000.2025.000043-5/SCA-STU. 
Recorrente: M.E.R.L. 
Advogada: Maria Elisabeth Rossi Lesme OAB/MS 10.487. 
Defensor dativo: Itamar de Souza Novaes OAB/MS 11.173. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul. 
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG). 

15	 Recurso n. 12.0000.2025.000105-9/SCA-STU. 
Recorrente: S.V.B. 
Advogado: Genivaldo José da Silva OAB/MS 22.174. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul. 
Relatora: Conselheira Federal Mariana Matos de Oliveira (BA). 

16	 Recurso n. 12.0000.2025.000139-3/SCA-STU. 
Recorrente: A.H. 
Defensor dativo: Itamar de Souza Novaes OAB/MS 11.173.
Recorrido: Leandro Borges Domingos. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul. 
Relatora: Conselheira Federal Cristiane Rodrigues de Sá (RR). 

17	 Recurso n. 12.0000.2025.000168-5/SCA-STU. 
Recorrente: R.A.C. 
Defensor dativo: Itamar de Souza Novaes OAB/MS 11.173. 
Recorrido: Humberto Simão de Moura. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul. 
Relator: Conselheiro Federal Eduardo de Mello e Souza (SC). 

18	 Recurso n. 24.0000.2025.000202-9/SCA-STU. 
Recorrente: G.S.S. 
Advogado: Gabriel Schonfelder de Souza OAB/SC 18.390. 
Recorrido: J.A.R. EIRELI. 
Representante Legal: H.R. 
Advogados: Diego Pacheco Valentin OAB/SC 48.492 e outros. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relatora: Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO). 

19	 Recurso n. 24.0000.2025.000265-3/SCA-STU. 
Recorrente: D.S.N.L.S.
Advogados: Debora Salau do Nascimento Leo da Silva OAB/SC 19.950 e outro. 
Recorrido: Joyce Karine Rodrigues Pereira. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relator: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI). 

20	 Recurso n. 16.0000.2025.000598-8/SCA-STU. 
Recorrente: J.M.G. e M.A.G. 
Advogados: João Manoel Grott OAB/PR 29.334 e Marco Antonio Grott OAB/PR 34.317. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relatora: Conselheira Federal Rita de Cássia Sant’Anna Cortez (RJ). 

21	 Recurso n. 22.0000.2025.001964-6/SCA-STU. 
Recorrente: A.L.G. 
Advogado: Vinícius Pompeu da Silva Gordon OAB/RO 5.680. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rondônia. 
Relatora: Conselheira Federal Gina Carla Sarkis Romeiro (AM). 
Redistribuído: Conselheiro Federal Eduardo de Mello e Souza (SC). 

22	 Recurso n. 25.0000.2025.002279-2/SCA-STU. 
Recorrente: R.A.S.R. 
Advogada: Anali Corrêa Tchepelentyky OAB/SP 192.953. 
Recorrido: T.H.B. 
Advogados: Luciane Oliveira Alves OAB/SP 445.072 e Raphael Vieira Nardes OAB/SP 270.296. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO).

23 	Recurso n. 25.0886.2025.005615-3/SCA-STU.
Recorrente: C.M.
Advogado: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG).

24	 Recurso n. 19.0000.2025.017102-1/SCA-STU. 
Recorrente: A.A.C.B.E. 
Advogados: Silvia Santana Miranda OAB/RJ 245.244 e outros. 
Recorrido: S.L.V. 
Advogado: Thereza Raquel Batista OAB/RJ 134.614. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG).

25	 Recurso n. 12.0000.2026.000133-9/SCA-STU. 
Recorrente: R.N.C.M.S. 
Advogado: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza OAB/MS 12.826.
Recorrido: E.A.B. 
Representante legal: T.C.B.B. 
Advogado: Rodrigo Vasconcellos Machado OAB/MS 11.872. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.  
Relator: Conselheiro Federal Eduardo de Mello e Souza (SC).

26	 Recurso n. 24.0000.2026.000235-6/SCA-STU. 
Recorrente: O.S. 
Advogados: Omar Sfair OAB/SC 31.687 e Roberto Cézar Vaz Da Silva OAB/PR 37.186. 
Recorrido: A.J.B.  
Advogados: Marlon Charles Bertol OAB/SC 10.693, Vinícius Demarchi Juvêncio OAB/SC 44981 e outros. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relatora: Conselheira Federal Cristiane Rodrigues de Sá (RR).

27	 Recurso n. 16.0000.2026.000285-3/SCA-STU.
Recorrente: S.M.S.
Advogados: Bibiana Caroline Fontella OAB/PR 64.544 e Giovani Cássio Piovezan OAB/PR 66.372.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Cristiane Rodrigues de Sá (RR).
Vista: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG).
Vista coletiva.

28	Recurso n. 16.0000.2026.000483-0/SCA-STU. 
Recorrente: L.K. 
Advogado: Juliana Lopes Cortez Kczam OAB/PR 28.982 e outros. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Interessado: E.D.F. 
Advogado: Eduardo Duarte Ferreira OAB/PR 17.443. 
Relator: Conselheiro Federal Nilton Lacerda da Silva Filho (SE).

Obs. 1: Nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral (art. 94, II, RG), as partes, os interessados e os procuradores poderão realizá-la por videoconferência (plataforma Zoom Meetings) mediante requerimento a ser enviado à secretaria para o endereço eletrônico: stu@oab.org.br, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, com a identificação do processo e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para incluí-lo na respectiva sessão. 

Obs. 2: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, sem nova publicação. 

V - expediente e comunicações dos presentes. 

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