Sessão Ordinária – AGOSTO/2026

SEGUNDA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA
Edifício OAB – Brasília
Plenário Alberto Simonetti Cabral Filho – Subsolo

Dia 18/08/2026, terça-feira.
- 14 horas: Sessão Ordinária da Segunda Turma da Segunda Câmara.

PAUTA

I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia:

01 	Recurso n. 25.0886.2023.002736-6/SCA-STU. 
Recorrente: M.A.P. 
Advogada: Ana Carolina Fontes Miron Barbosa OAB/SP 394.215. 
Recorrido: W.A.R.N. 
Advogado: Hermes Machado Cintra OAB/SP 376.076. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG). 

02 	Recurso n. 49.0000.2023.004788-1/SCA-STU. 
Recorrentes: I.L.P. Ltda. e J.L.D.B. Me. 
Representantes legais: E.B.O. e J.L.D.B. 
Advogado: Juliano Lira Guimarães OAB/RN 7.968. 
Recorrido: N.S.P. 
Advogado: Nicacio da Silva e Paula OAB/RN 8.959. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte. 
Relator: Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO). 

03 	Recurso n. 25.0886.2023.007636-3/SCA-STU. 
Recorrente: N.B.M. 
Advogado: Naile de Brito Mamede OAB/SP 215.808 e outra. 
Recorrido: T.A.S.M. 
Advogada: Dailane Lauton Ribeiro OAB/SP 435.697. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Mariana Matos de Oliveira (BA). 

04	 Recurso n. 25.0000.2023.070284-4/SCA-STU. 
Recorrente: R.C.S.G.C. 
Advogado: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas OAB/SP 128.336. 
Recorridos: C.S.C. e E.A. 
Advogados: Caroline Scudelari Chu OAB/SP 371.671 e Ivan Duarte Granado Ferreira OAB/SP 149.364. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Rita de Cássia Sant’Anna Cortez (RJ). 

05 	Recurso n. 24.0000.2024.000172-9/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: G.P. 
Advogado: Guilherme Pulicce OAB/SP 302.633. 
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Recorrente: G.P. 
Advogado: Guilherme Pulicce OAB/SP 302.633. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG). 

06 	Recurso n. 16.0000.2024.000771-0/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: L.G. 
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54.411. 
Embargado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Recorrente: L.G. 
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54.411. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relatora: Conselheira Federal Cristiane Rodrigues de Sá (RR). 

07	 Recurso n. 25.0886.2024.003497-3/SCA-STU. 
Recorrente: C.A.N.C. 
Advogados: Claudio Alberto Naranjo Coke OAB/SP 283.179 e Robson Rampazzo Ribeiro Lima OAB/SP 229.590. 
Recorrido: D.B.S. 
Advogados: Jorge Aparecido Nogueira OAB/SP 23.9501 e Lucia Catarina dos Santos OAB/SP 171.129. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Eduardo de Mello e Souza (SC). 

08 	Recurso n. 25.0886.2024.007969-6/SCA-STU. 
Recorrente: M.M.C. 
Advogado: Marcelo Martins Cesar OAB/SP 159.139. 
Recorrido: C.J.P.V. e M.E.C. 
Advogados: Tomas Machado da Cunha OAB/SP 327.248 e outro. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO). 

09 	Recurso n. 25.0886.2024.008805-9/SCA-STU. 
Recorrente: H.C.D.R. 
Advogado: Hugo Carlos Dantas Rigotto OAB/SP 313.418. 
Recorrido: Marcio André da Rocha. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Nilton Lacerda da Silva Filho (SE). 

10 	Recurso n. 11.0000.2024.009232-3/SCA-STU. 
Recorrente: M.X.S. 
Advogado: Marta Xavier da Silva OAB/MT 12.162/O. 
Recorrida: S.B.S. 
Advogado assistente: Paulo Ricardo Godoy Azevedo Ferreira OAB/MT 21.445/O. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso. 
Relatora: Conselheira Federal Cristiane Rodrigues de Sá (RR). 

11 	Recurso n. 49.0000.2024.011042-9/SCA-STU. 
Recorrentes: C.F.P.S. e M.S.C. 
Advogados: Alessandro de Freitas Sarmento OAB/MG 122.428, Carlos Eduardo Caldas de Vasconcellos OAB/MG 79.526, Nacib Rachid Silva OAB/MG 75.403 e Talles Miranda Bastos OAB/MG 112.606. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relator: Conselheiro Federal Eduardo de Mello e Souza (SC). 

12 	Recurso n. 25.0886.2024.016916-6/SCA-STU. 
Recorrente: E.V.S. 
Advogado: Evaldo Vieira da Conceição Olegário OAB/SP 483.512. 
Recorridos: R.M. e M.M.S. 
Advogados: Ricardo Lourenço da Silva Barreto OAB/SP 385.271 e outra. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Rita de Cássia Sant’Anna Cortez (RJ). 

13 	Recurso n. 25.0886.2024.017009-7/SCA-STU. 
Recorrente: E.P. 
Advogado: Edilberto Parpinel OAB/SP 329.060. 
Recorrido: Maria Aparecida Belmiro. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM). 

14 	Recurso n. 25.0886.2024.021880-0/SCA-STU. 
Recorrentes: J.C.N.B. e N.D.E. 
Advogados: Julio Cesar de Nigris Boccalini OAB/SP 121.574 e Nádia Dörr Estolaski OAB/SP 264.364. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Cristiane Rodrigues de Sá (RR). 

15 	Recurso n. 25.0000.2024.026196-0/SCA-STU. 
Recorrente: M.J.F. 
Advogado: Marcelo Jorge Ferreira OAB/PR 218.968. 
Recorrida: Alessandra Florentino dos Santos. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Fábio Brito Fraga (SE). 
Redistribuído: Conselheira Federal Mariana Matos de Oliveira (BA). 

16 	Recurso n. 25.0000.2024.027159-3/SCA-STU. 
Recorrente: C.B.S. 
Advogados: Claudio Bertini dos Santos OAB/SP 245.722 e Lígia Maria Nishimura OAB/SP 221.415. 
Recorrido: J.C.D. 
Advogada: Raquel Katia Cruz OAB/SP 258.822. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI). 

17 	Recurso n. 25.0000.2024.038021-1/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: A.S. 
Advogados: Euro Bento Maciel Filho OAB/SP 153.714 e outros. 
Embargado: A.C. 
Advogados: Aparecido Cordeiro OAB/SP 102.134 e Renata Tandler Paes Cordeiro OAB/SP 323.129. 
Recorrente: A.C. 
Advogados: Aparecido Cordeiro OAB/SP 102.134 e Renata Tandler Paes Cordeiro OAB/SP 323.129.
Recorrido: A.S. 
Advogados: Euro Bento Maciel Filho OAB/SP 153.714 e outros. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO). 
Vista Coletiva. 

18	 Recurso n. 25.0000.2024.038449-1/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargante: V.M.G.C.D.S. 
Advogada: Vanessa Maria Gomes Cerqueira Dias e Silva OAB/SP 371.040. 
Embargado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Recorrente: V.M.G.C.D.S. 
Advogada: Vanessa Maria Gomes Cerqueira Dias e Silva OAB/SP 371.040. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG). 

19 	Recurso n. 25.0000.2024.058736-4/SCA-STU-Embargos de Declaração. 
Embargantes: C.C.B. e R.R.F. 
Advogado: Rubens Rodrigues Francisco OAB/SP 347.767. 
Embargado: Edwaldo Rodrigues Amorim. 
Recorrentes: C.C.B. e R.R.F. 
Advogado: Rubens Rodrigues Francisco OAB/SP 347.767. 
Recorrido: Edwaldo Rodrigues Amorim. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI). 

20 	Recurso n. 25.0000.2024.058759-1/SCA-STU. 
Recorrente: M.I.G. 
Defensor dativo: Henrique Von Ancken Erdman Amoroso OAB/SP 259.553. 
Recorrido: Bruno Giubine Lourenço e Silva. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Cristiane Rodrigues de Sá (RR). 

21 	Recurso n. 25.0000.2024.065651-3/SCA-STU. 
Recorrente: E.S. 
Advogado: Edson da Silva OAB/SP 93.496 e outros. 
Recorrido: José Alves da Silva. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI). 

22 	Recurso n. 12.0000.2025.000098-9/SCA-STU. 
Recorrente: A.F.P. 
Advogados: André França Pessôa OAB/MS 11.602, Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho OAB/MS 14.983 e outros. 
Recorrido: Lucidio de Oliveira. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB Mato Grosso do Sul. 
Relator: Conselheiro Federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros (GO). 

23 	Recurso n. 12.0000.2025.000102-6/SCA-STU. 
Recorrente: T.G.C.M.O.
Advogada: Thiele Gonçalves Cruz Magalhães de Oliveira OAB/MS 18.987. 
Defensor dativo: Itamar de Souza Novaes OAB/MS 11.173. 
Recorrida: Neuza Colman. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul. 
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Murilo Diniz Braga (MG). 

24 	Recurso n. 16.0000.2025.001033-6/SCA-STU. 
Recorrente: O.O. 
Advogado: Olindo de Oliveira OAB/PR 18.664. 
Recorrida: I.R.K. 
Advogada: Caroline Lirani Pitela Domingues OAB/PR 99.077. 
Relator: Conselheiro Federal Nilton Lacerda da Silva Filho (SE). 

25 	Recurso n. 13.0000.2025.001125-2/SCA-STU. 
Recorrente: C.F.A. 
Advogada: Camila Fernandes Andrade OAB/MG 107.427. 
Recorrido: Rodrigo Julio de Oliveira. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relator: Conselheiro Federal Nilton Lacerda da Silva Filho (SE). 

26 	Recurso n. 19.0000.2025.013919-1/SCA-STU. 
Recorrente: J.N. 
Advogado: Jardel Nazário OAB/RJ 044.297. 
Recorrida: Ester de Almeida. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relator: Conselheiro Federal Eduardo de Mello e Souza (SC). 

27 	Recurso n. 16.0000.2026.000120-8/SCA-STU. 
Recorrente: M.F.L. 
Advogados: Pedro Henrique Catani Ferreira Leite OAB/PR 60.781 e Sarah Gabriela Catani Ferreira Leite OAB/PR 105.549. 
Recorrido: Malvina dos Santos Fonseca. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relatora: Conselheira Federal Rita de Cássia Sant’Anna Cortez (RJ). 

28 	Recurso n. 16.0000.2026.000122-4/SCA-STU. 
Recorrente: M.M. 
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54.411. 
Recorrido: Antonio Furtuoso Filho. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relatora: Conselheira Federal Cristiane Rodrigues de Sá (RR). 

29 	Recurso n. 13.0000.2026.000213-4/SCA-STU. 
Recorrente: O.S.V. 
Advogados: Olavo da Silva Vieira OAB/MG 52.844, Cláudio Lúcio Firmo da Sílveira OAB/MG 198.734. 
Recorrido: L.R.M. 
Advogados: Laura Eliza Soares Antunes de Oliveira Nascimento OAB/MG 77.132 e outras.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relator: Conselheiro Federal Lucas Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Lages (PI).

Obs. 1: Nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral (art. 94, II, RG), as partes, os interessados e os procuradores poderão realizá-la por videoconferência (plataforma Zoom Meetings) mediante requerimento a ser enviado à secretaria para o endereço eletrônico: stu@oab.org.br, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, com a identificação do processo e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para incluí-lo na respectiva sessão. 

Obs. 2: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, sem nova publicação. 

V - expediente e comunicações dos presentes. 

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