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Sessão Ordinária – ABRIL/2026
PRIMEIRA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA
Edifício OAB – Brasília
Plenário Ophir Filgueiras Cavalcante – Subsolo
Dia 14/04/2026, terça-feira.
- 14 horas: Sessão Ordinária da Primeira Turma da Segunda Câmara.
PAUTA
I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia:
01 Recurso n. 07.0000.2019.006152-3/SCA-PTU.
Recorrente: C.H.M.V.
Advogado: Carlos Henrique Melo Vieira OAB/DF 42.978.
Recorrido: Valdir Romão.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT).
02 Recurso n. 07.0000.2021.012233-2/SCA-PTU.
Recorrente: C.A.R.F.
Advogados: Aldenio Laecio da Costa Cardoso OAB/DF 53.905, Marcos Elias Akaoni de Souza dos Santos Alves OAB/DF 53.946, Sila Roberto dos Santos Coelho OAB/DF 63.919.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
03 Recurso n. 25.0000.2022.000324-3/SCA-PTU.
Recorrente: G.C.
Advogado: Guilherme de Carvalho OAB/SP 229.461.
Recorrido: Claudio Correa Sales.
Relatora: Conselheira Federal Maria do Perpetuo Socorro Rodrigues de Souza (AC).
Redistribuído: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
04 Recurso n. 25.0000.2022.000361-6/SCA-PTU.
Recorrente: E.P.
Advogado: Edwagner Pereira OAB/SP 212.141.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinícius Lopes Lamas (AC).
05 Recurso n. 24.0000.2023.000074-8/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: B.B.S.
Advogada: Luise Petry OAB/SC 50.681.
Embargados: Ricardo Artur Kandini e Vilmar Maniel dos Santos.
Recorrente: B.B.S.
Advogadas: Bárbara Baron Silveira OAB/SC 21.183 e Luise Petry OAB/SC 50.681.
Recorridos: Ricardo Artur Kandini e Vilmar Maniel dos Santos.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
06 Recurso n. 49.0000.2023.001675-0/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: A.I.
Advogada: Luciana de Kaccia Dias Gomes OAB/PA 014.462.
Embargada: Renata Souza Melo.
Recorrente: A.I.
Advogada: Luciana de Kaccia Dias Gomes OAB/PA 014.462.
Recorrida: Renata Souza Melo.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pará.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lúcia Paixão (RO).
07 Recurso n. 25.0886.2023.007115-2/SCA-PTU.
Recorrente: F.A.P.
Advogados: André Troesch Oliveira OAB/SP 136.819, Augusto José Neves Tolentino OAB/SP 209.729 e outros.
Recorridos: I.F.R., J.F.P.C. e E.F.M.
Advogadas: Elisângela Ferreira Maruyama OAB/SP 193.959, Ivany de Freitas Rocha OAB/SP 76.664 e Juliana Ferreira Pinto Chaves OAB/SP 309.828 Rafael Carlos Ferreira OAB/SP 412.785.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fabio Ismael dos Santos Lima (PB).
08 Recurso n. 11.0000.2023.019723-6/SCA-PTU.
Recorrente: E.J.R.J.
Advogado: Edmar Joaquim Rodrigues Junior OAB/MT 7.044/B.
Recorrido: D.O.P.
Advogado Assistente: Mauricio Sales Ferreira de Moraes OAB/MT 14.826/O.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
09 Recurso n. 25.0000.2023.076053-0/SCA-PTU.
Recorrente: J.C.S.G.
Advogados: Bruno Freire Gallucci OAB/SP 340.987, Ricardo Campos OAB/SP 176.819.
Recorrida: C.J.S.
Advogada: Juliana Bononi Levischi OAB/SP 208.481.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
10 Recurso n. 24.0000.2024.000027-9/SCA-PTU.
Recorrente: I.G.J.
Advogado: Ivano Galassi Junior OAB/SP 143.539 e OAB/SC 31.048.
Recorrida: G.M.B.
Advogada: Ana Cecilia Sirino OAB/SC 21.820.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
11 Recurso n. 25.0000.2024.000671-0/SCA-PTU-Embargos de Declaração.
Embargante: F.M.
Advogado: Alberto Germano OAB/SP 260.898.
Embargado: F.J.S.P.N.P.
Advogados: Marcos Mauricio Bernardini OAB/SP 216.610 e outros.
Recorrente: F.J.S.P.N.P.
Advogados: Marcos Mauricio Bernardini OAB/SP 216.610 e outros.
Recorrido: F.M.
Advogado: Alberto Germano OAB/SP 260.898.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
12 Recurso n. 25.0886.2024.003444-6/SCA-PTU.
Recorrente: M.A.P.
Advogados: Ana Carolina Fontes Miron Barbosa OAB/SP 394.215 e Márcio Alexandre Porto OAB/SP 204.715.
Recorridos: Aline Fernanda de Paula Ohlweiler, Maria Olivia Gomes Franco e Ricardo Augusto Ohlweiler.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
Redistribuído: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
13 Recurso n. 49.0000.2024.010950-6/SCA-PTU.
Recorrente: M.F.
Advogados: Manoel de Souza Barros Neto OAB/MG 27.957 e Marcos Facio OAB/MG 57.615.
Recorridos: Erick Sabbagh de Hollanda e Ingrid Sabbagh de Hollanda.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lúcia Paixão (RO).
14 Recurso n. 25.0000.2024.025328-7/SCA-PTU.
Recorrente: Reinaldo Ari Silva.
Recorrido: A.C.B.
Advogado: Alexandre Cadeu Bernardes OAB/SP 125.204.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
15 Recurso n. 25.0000.2024.038526-9/SCA-PTU.
Recorrente: V.L.P.C.S.
Advogada: Vera Lucia Pinheiro Camilo Schmeling OAB/SP 224.383.
Recorrida: B.F.S.
Advogado: José Benedito Denardi OAB/SP 92.036.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
Redistribuído: Conselheira Federal Ana Caroliny Silva Afonso Cabral (AC).
16 Recurso n. 25.0000.2024.051738-0/SCA-PTU.
Recorrente: F.H.P.A.
Advogado: Jonas Vinícios dos Santos Aragão OAB/SP 350.128.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinícius Lopes Lamas (AC).
Vista: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
Vista: Conselheira Federal Christina Cordeiro dos Santos (ES).
17 Recurso n. 25.0000.2024.061665-3/SCA-PTU.
Recorrente: P.A.B.
Advogado: Paulo Afonso Bargiela OAB/SP 324.972.
Recorrida: M.B.K.
Advogados: Daniele Rosa da Silva OAB/SP 480.607, Fabricio Rogerio Fuzatto de Oliveira OAB/SP 198.437, Lucas Rogério de Oliveira OAB/SP 433.501 e Marcio Adriano Saraiva OAB/SP 317.556.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
18 Recurso n. 25.0000.2024.063542-9/SCA-PTU.
Recorrente: R.F.S.N.
Advogado: Robson Ferreira dos Santos Novaes OAB/SP 172.463).
Recorrida: A.P.S.
Advogado: José Mário de Oliveira OAB/SP 152.011.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
19 Recurso n. 25.0000.2024.064511-4/SCA-PTU.
Recorrente: C.L.N.
Advogados: Cristiane Leandro de Novais OAB/SP 181.384 e Ronaldo Agenor Ribeiro OAB/SP 215.076.
Recorrido: A.L.P.
Advogados: Tatiana Stroppa OAB/SP 210003 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
20 Recurso n. 25.0000.2024.065392-1/SCA-PTU.
Recorrente: A.C.S.
Advogados: Antônio Carlos dos Santos OAB/SP 177.582, Antônio Carlos Peres Arjona OAB/SP 87.271 e Bruno Antônio Floriano Peres OAB/SP 406.314.
Recorrida: J.S.Z.
Advogada: Alessandra Saltarelle Moreira Camilo OAB/SP 269.461.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT).
21 Recurso n. 25.0000.2024.093007-2/SCA-PTU.
Recorrente: C.L.N.
Advogado: Ronaldo Agenor Ribeiro OAB/SP 215.076.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fabio Ismael dos Santos Lima (PB).
22 Recurso n. 25.0000.2024.095577-7/SCA-PTU.
Recorrente: R.R.F.
Advogada: Mariana Moraes Antognoli OAB/SP 257.711.
Recorrido: D.R.C.
Advogados: Fábio Renato Oliveira Silva OAB/SP 337.592, Leonardo Acácio Pierroti OAB/SP 386.890, Reginaldo José da Costa OAB/SP 264.367 e Reinaldo Junior da Costa OAB/SP 346.559.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
23 Recurso n. 12.0000.2025.000029-0/SCA-PTU.
Recorrente: M.M.P.
Advogado: Jonas Ricardo Silva da Cruz OAB/MS 29.863.
Recorrido: Eliandro de Andrade do Carmo.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
24 Recurso n. 12.0000.2025.000032-1/SCA-PTU.
Recorrente: A.F.
Advogado: Agnaldo Florenciano OAB/MS 15.611.
Recorrido: Bruno Leonardo Frantz.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT).
25 Recurso n. 12.0000.2025.000061-3/SCA-PTU.
Recorrente: K.G.S.H.
Defensor dativo: Itamar de Souza Novaes OAB/MS 11.173.
Recorrido: M.A.V.M.
Advogada assistente: Elisama da Silva Araujo Dantas OAB/MS 27.070.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul.
Relatora: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
26 Recurso n. 24.0000.2025.000082-0/SCA-PTU.
Recorrente: C.H.K.
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54.411.
Recorrida: S.R.B.
Advogada: Leda Mariza Alves Biasi OAB/SC 43.360 e OAB/PR 105.026.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC).
27 Recurso n. 24.0000.2025.000105-5/SCA-PTU.
Recorrente: N.C.L.
Advogado: Luiz Henrique Martins Ribeiro OAB/SC 18.181.
Recorrida: E.F.N.
Representante legal: A.C.F.N.S.
Advogada: Thays da Silva Schütz OAB/SC 21.808.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
Redistribuído: Conselheira Federal Mara Regina Goulart (MS).
28 Recurso n. 24.0000.2025.000117-9/SCA-PTU.
Recorrente: R.A.M.O.
Advogados: Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27.001 e outra.
Recorrida: Helena Dallegrave.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
29 Recurso n. 16.0000.2025.000315-8/SCA-PTU.
Recorrente: A.R.P.
Advogado: Alexandre Roberto Peixer OAB/PR 14.689.
Recorrido: Valdecir Lupe Dutra.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fabio Ismael dos Santos Lima (PB).
30 Recurso n. 16.0000.2025.000476-2/SCA-PTU.
Recorrente: J.A.A.C.
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54.411.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Fernanda Brandão Cançado (MT).
31 Recurso n. 25.0000.2025.002290-5/SCA-PTU.
Recorrente: V.M.B.
Advogado: Valdir Marques de Bonfim OAB/SP 336.692.
Recorrido: José Jacinto Madeira.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL).
32 Recurso n. 25.0000.2025.006648-4/SCA-PTU.
Recorrente: J.J.M.S.
Advogada: Adna Soares Costa OAB/SP 183.998.
Recorrida: T.W.T.
Advogado: Romualdo Sanches Calvo Filho OAB/SP 103.600.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Vera Lucia Paixão (RO).
33 Recurso n. 25.0000.2025.012839-4/SCA-PTU.
Recorrente: E.I.F.S.
Advogado: Eduardo Ignácio Freire Siqueira OAB/SP 191.869.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR).
Redistribuído: Conselheira Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE).
34 Recurso n. 25.0000.2025.017770-7/SCA-PTU.
Recorrente: F.A.M.S.
Advogado: Fernando Antônio Moura dos Santos OAB/SP 41.046.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheiro Federal Carlos Fabio Ismael dos Santos Lima (PB).
Obs. 1: Nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral (art. 94, II, RG), as partes, os interessados e os procuradores poderão realizá-la por videoconferência (plataforma Zoom Meetings) mediante requerimento a ser enviado à secretaria para o endereço eletrônico: ptu@oab.org.br, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, com a identificação do processo e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para incluí-lo na respectiva sessão.
Obs. 2: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, sem nova publicação.
V - expediente e comunicações dos presentes.
* * *
Processos em Diligência
01 Recurso n. 24.0000.2024.000099-2/SCA-PTU.
Recorrente: C.A.A.P.
Defensora dativa: Melissa Kawana de Azevedo Vicenti OAB/SC 45.255 e OAB/RS 128.147-A.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Marcos Barros Méro Júnior (AL).
(Despacho de notificação disponibilizado em 17/10/2025, p. 1).
02 Recurso n. 24.0000.2024.000101-3/SCA-PTU.
Recorrente: J.F.S.
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54.411.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB).
(Despacho de notificação disponibilizado em 17/10/2025, p. 2).
03 Recurso n. 24.0000.2024.000103-0/SCA-PTU.
Recorrente: M.C.M.
Advogado: Guilherme Luiz Raymundi OAB/SC 33.466.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relatora: Conselheira Federal Rogéria Fagundes Dotti (PR).
(Despacho de notificação disponibilizado em 17/10/2025, p. 2).
04 Recurso n. 09.0000.2024.000160-6/SCA-PTU.
Recorrente: N.R.G.
Advogados: Frederico Augusto Auad de Gomes OAB/GO 14.680 e Pedro Rafael de Moura Meireles OAB/GO 22.459.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT).
05 Recurso n. 25.0000.2024.030215-1/SCA-PTU.
Recorrente: M.A.V.
Advogados: José Eduardo Fontes do Patrocínio OAB/SP 127.507 e Marco Antônio Volta OAB/SP 133.432.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS).
(Despacho de notificação disponibilizado em 02/12/2025, p. 2/3).
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