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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar os percentuais previstos no Código de Processo Civil (CPC) para a fixação dos honorários de sucumbência nas causas entre pessoas físicas e/ou jurídicas de direito privado...
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgou, nesta quinta-feira (27/3), o resultado definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) do 42º Exame de Ordem Unificado (EOU). Também estão disponíveis para consulta os resultados acerca dos recursos....
O Jornal Nacional, da TV Globo, destacou a atuação do Conselho Federal da OAB no combate ao “golpe do falso advogado” — prática em que criminosos se passam por profissionais da advocacia para enganar e extorquir vítimas por meio de mensagens de celular e e-mails....
O chamado “golpe do falso advogado” foi um dos temas debatidos durante o 1º Colégio de Presidentes da gestão 2025-2028. A diretoria do Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 seccionais discutiram, neste sábado (22/3), medidas para coibir o avanço desse tipo de fraude...
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de Manaus/AM, no dia 22 de março de 2025, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decide os termos descritos na Carta de Manaus...
A diretoria do Conselho Federal da OAB e representantes das 27 seccionais se reuniram neste sábado (22/3), em Manaus (AM), para o 1º Colégio de Presidentes da gestão 2025-2028. O encontro tem como objetivo discutir pautas essenciais para o avanço e o fortalecimento da advocacia...
O Colégio de Presidentes da OAB aprovou, neste sábado (22/3), em reunião realizada em Manaus (AM) com todos os dirigentes de seccionais, uma proposta de alteração no Estatuto da Advocacia para permitir a divulgação de decisões judiciais favoráveis por advogados, dentro de critérios regulatórios...
Durante o 7º Colégio de Presidentes da OAB, realizado neste sábado (22/3) em Manaus (AM), o conselheiro federal por Santa Catarina e ex-presidente da seccional, Rafael Horn, foi designado pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, para liderar duas frentes estratégicas no Conselho Federal da OAB...
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta sexta-feira (21/3), o acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 777, proposta pelo Conselho Federal da OAB em face de mais de 300 portarias editadas em 5 de junho de 2020 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos...
A nova gestão da Comissão Nacional do Exame de Ordem e da Comissão Nacional do Exame de Ordem deram início aos trabalhos nesta quarta-feira (19/3), reunindo presidentes e integrantes das Comissões de Estágio e Exame de Ordem dos Conselhos Seccionais da OAB...
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