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Brasília, 02/02/2009 - "Numa sociedade democrática, impedir-se que o cidadão, por meio de seu advogado constituído, tenha acesso aos autos, não representa apenas um inominável cerceamento ao direito d......
Brasília, 02/02/2009 - A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ......
Rio de Janeiro, 25/01/2009 - O ano letivo de 2009 começa com regras mais rígidas para as faculdades de direito em todo o país. A partir de fevereiro, o Ministério da Educação deve consolidar um novo i......
Belo Horizonte (MG), 23/01/2009 - A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão que condenou a faculdade Santa Marta, da cidade de São Lourenço, no sul de Minas, a i......
Brasília, 20/01/2009 - Gilberto Nascimento Rodovalho quer garantir possibilidade de estudantes optarem pela advocacia no futuro. Projeto de Lei apresentado pelo deputado licenciado Rodovalho (PL 4275/......
Brasília, 14/01/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto,determinou hoje (14) à Comissão de Estudos Constitucionais da entidade que analise o aspecto da legalidade d......
Brasília, 06/01/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (06) que é favorável à proposta que o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) pretende apresentar ao C......
Brasília, 06/01/2009 - Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 305/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que atribui ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)......
Salvador (BA), 27/12/2008 - A advogada Elizabete Teixeira, de 52 anos, foi encontrada morta, por volta das 11h30 de ontem, com um tiro na boca. O corpo dela estava no quarto do filho, na casa onde os ......
Natal (RN), 22/12/2008 - Como reflexo ou resposta da demanda, só no Rio Grande do Norte existem 13 cursos de Direito - 8 deles em Natal. Somando tudo, são 2.500 vagas abertas a cada ano. "Considerando......
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