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As ações da OAB em defesa das garantias individuais e das prerrogativas da advocacia

Muito foi realizado pela OAB ao longo da última década. Em um momento em que a pauta política nacional é o centro das atenções, alguns assuntos acabam muitas vezes passando despercebidos até mesmo dos mais bem informados....

Confira as principais notícias do período entre 20 e 26 de outubro

Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem....

Prerrogativas

OAB vai à Justiça questionar notificação do CADE contra tabela de honorários

O Conselho Pleno aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira (24) a tomada de medidas judiciais acautelatórias para contestar notificação administrativa da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a OAB....

OAB emite nota contra redução da maioridade penal

A Constituição Federal deu prioridade absoluta a todo um conjunto de medidas protetivas à criança e ao adolescente, estabelecendo como diretriz única no atendimento destes a doutrina da proteção integral, de acordo com o artigo 227º....

Institucional

OAB atuará no Congresso e no STF por advocacia nos tribunais administrativos tributários

Para a atuação no Congresso Nacional será montada uma comissão especial no âmbito da OAB para analisar a alteração do Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/94). No âmbito do STF, a entidade proporá a alteração da Súmula Vinculante n. 5, que trata do assunto....

Exame de Ordem

Confira o resultado final da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem Unificado

Brasília – Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XXIII Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira (24) o edital com o resultado das provas aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (F...

Em 1992, XIV Conferência Nacional foi guiada por defesa da cidadania

Em 1992, ainda sob o impacto do impeachment do presidente Fernando Collor, o mundo jurídico reuniu-se em Vitória para a XIV Conferência Nacional dos Advogados, entre os dias 20 e 24 de setembro...

Jurisprudência do CNJ garante que alvará seja expedido em nome do advogado

Em sua 26ª Sessão Plenária Virtual, o Conselho Nacional de Justiça julgou duas reclamações disciplinares protocoladas pela OAB-MA contra magistrados que expediram alvará apenas em nome da parte...

exercício profissional

OAB comemora aprovação pela Câmara do PL que obriga presença da advocacia na conciliação

“A presença de advogada ou advogado nas sessões de mediação e conciliação reforçam a importância desses instrumentos. A advocacia traz segurança a todas as decisões judiciais. Relativizar sua imprescindibilidade é dizer ao cidadão que sua causa é menor", diz Lamachia....

DIREITO HOMOAFETIVO

“Defender a liberdade é defender a democracia”, diz Lamachia em congresso na OAB-RS

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu na noite desta quarta-feira (27) um dos discursos de abertura do III Congresso Internacional e VII Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, realizado pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a OAB-RS na capital gaúcha....

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