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Prerrogativas

OAB-PE realiza desagravo público em Palmares na manhã desta quinta

A OAB Pernambuco promoverá nesta quinta-feira (9) um desagravo público em desfavor da juíza da Vara Criminal de Palmares Hydia Virgínia Christino Landim Farias por atitudes praticadas contra o advogado José Ivan de Melo no exercício da profissão....

CNJ atende OAB e suspende regra que obrigava partes a digitalizarem documentos

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a decisão reforça prerrogativas expressas no Estatuto da Cidadania, além de não transferir aos advogados e partes uma responsabilidade que é própria do Poder Judiciário....

Legislação

OAB ingressará com ADI para questionar trecho do Estatuto da Microempresa

O Conselho Pleno aprovou na manhã desta terça-feira (7) proposta de ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar o inciso 13, do artigo 13º da Lei 123/2006, o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte....

Prerrogativas

Justiça reafirma direito de advogado destituído receber honorários arbitrados em seu favor

Na decisão monocrática, a relatora, além de pontuar os atos do processo, observou as questões jurídicas levantadas e trazidas para análise no recurso, entre elas a de que a verba honorária deriva de título executivo judicial....

OAB atua em defesa das garantias individuais e das prerrogativas da advocacia

A OAB tem realizado muitas ações com resultados concretos em defesa da Advocacia e suas prerrogativas em conquistas que têm reflexo imediato para toda a sociedade....

ARTIGO

Artigo: Robôs virtuais na advocacia

O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, teve artigo publicado no jornal Zero Hora desta quinta-feira (12). Na publicação, o dirigente faz uma reflexão sobre a utilização da tecnologia no exercício da advocacia....

Exame de Ordem

XXV Exame de Ordem: Confira o resultado final da 2ª fase

O Conselho Federal da OAB divulgou nesta quinta-feira (12) os aprovados, inclusive os que realizaram a prova em Porto Alegre (RS), que teve a data adiada....

Marcelo Lavocat Galvão assume a secretaria-geral adjunta da OAB

A medida foi adotada de acordo com o disposto no artigo 98º, § 2º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, considerando o deferimento do pedido de licença requerido pelo secretário-geral adjunto, Ibaneis Rocha Barros Jr....

evento

Congresso Brasileiro de Direito Médico e da Saúde: Divulgados artigos aprovados para publicação

Foram divulgados nesta quarta-feira (11) os trabalhos aprovados para publicação referentes ao Congresso Brasileiro de Direito Médico e da Saúde, realizado pela OAB Nacional nos dias 19 e 20 de junho...

Prerrogativas

OAB Nacional requer providências ao governo de Pernambuco por prisão arbitrária de advogado

A OAB entende que ao efetuar a prisão de advogado por crime de menor potencial ofensivo e sem a presença de representante da OAB, foram violadas as prerrogativas contidas nos artigos 7º, inciso IV e no parágrafo 3º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94)....

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