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O CFOAB obteve vitória parcial na Ação Civil Pública movida em face da Eletrobrás para que a estatal exija, em todas as suas contratações, a regularização de escritórios de advocacia estrangeiros, conforme o Estatuto da Advocacia e o Provimento 91/2000 do Conselho Federal....
Em mais uma medida de defesa das prerrogativas da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se mobilizou junto ao Poder Legislativo para a construção de uma nova norma legal de proteção da atuação profissional. O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) apresentou, nesta quarta-feira (25/10), a pedido da OAB, o Projeto...
Durante três dias, advogados e advogadas do Tocantins estarão reunidos para discutir a liberdade profissional e o combate à criminalização da profissão, na 5ª Conferência da Advocacia Tocantinense. Na cerimônia de abertura, realizada em Palmas, nesta quarta-feira (25/10), o diretor-tesoureiro do CFOAB, Leonardo Campos,...
O Conselho Federal da OAB recebeu com indignação a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7468) ajuizada pela procuradora-geral da República em exercício com intuito de impedir a advocacia de acompanhar a análise de documentos e equipamentos apreendidos ou interceptados no curso de investigação criminal....
A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou, por unanimidade, provimento à apelação ajuizada pela Petrobras referente à ação civil pública acerca da contratação de escritórios de advocacia estrangeiros pela companhia. Além da manutenção da sentença, a Turma acompanhou o voto do desembargador...
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou nesta 4ª feira (11/10) uma Reclamação Disciplinar em face do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região. Nessa terça-feira (10/10), o desembargador negou o direito de adiamento da sustentação oral a uma...
Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo. COMISSÃO ESPECIAL DE CELERIDADE PROCESSUAL A Comissão Especial de Celeridade Processual se reuniu na quinta-feira (28/9). Os representantes de cada seccional presentes apresentaram as práticas exitosas e os principais desafios no tocante à...
Confira como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana: COMISSÃO ESPECIAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO A Comissão Especial de Mediação e Conciliação reuniu-se, na segunda-feira (25/9), para dar seguimento na organização do congresso que eles promoverão em 2024. Além disso, o colegiado definiu os critérios para atas e pro...
Dando mais um passo para modernização da instituição, o Órgão Especial da OAB, em sessão realizada nesta terça-feira (19/9), afirmou ser possível a presença da advocacia no metaverso e a criação e utilização de avatares em ambientes virtuais. Trata-se da primeira resposta à consulta direcionada ao colegiado pelo Comitê de...
O primeiro estudo demográfico da advocacia brasileira (Perfil ADV), lançado nacionalmente pela OAB em 28 de agosto, foi apresentado oficialmente aos advogados da Bahia em cerimônia realizada nesta quinta-feira (14/9), em Salvador. Na cerimônia em que o Conselho Federal foi representado pelo vice-presidente, Rafael Horn, também...
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