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A tramitação do projeto de lei do novo Código Penal (nº 236/2012) está suspensa no Congresso Nacional para aprofundamento dos debates e maior exame da matéria....
A OAB publicou a ementa com o entendimento de que o Provimento 91/00 disciplina perfeitamente a união entre estrangeiros e sociedades nacionais de advogados....
OAB divulgou hoje o edital do IX Exame de Ordem Unificado. As inscrições estão abertas de hoje (12) até o próximo dia 26 e podem ser feitas pela Internet....
O Conselho Federal da OAB divulgou a lista com os nomes dos aprovados na prova prático-profissional (segunda fase) do VIII Exame de Ordem Unificado. ...
O Conselho Federal da OAB divulgará nesta quinta-feira o resultado preliminar da prova prático-profissional (fase subjetiva) do VIII Exame de Ordem Unificado....
Ophir recebe da súmulas sobre a atuação da OAB em defesa do pleno exercício profissional dos advogados públicos em todo o País....
O Conselho Federal da OAB divulga hoje (05) o padrão de respostas da prova prático-profissional do VIII Exame Unificado, que foi aplicada em 21 de outubro....
Artigo: Dever de Corpo e o PJe-JT...
Aguarda parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) a Adin 4822, ajuizada pela OAB contra o auxílio-alimentação para magistrados. ...
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST anulou todos os atos processuais ajuizados por advogada não inscrita na OAB. ...
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